O compliance trabalhista na observância dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e Direitos Humanos

Polyanne Cruz Soares Silva da  Trindade; Ynes da Silva Felix

doi:10.23925/ddem.v.2.n.8.61212

Autores

Polyanne Cruz Soares Silva da Trindade Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Dourados, MS https://orcid.org/0009-0001-3315-4466
Ynes da Silva Felix Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Dourados, MS https://orcid.org/0000-0002-8784-6230

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.8.61212

Palavras-chave:

Princípios Orientadores da ONU, Direitos humanos, Função social da empresa, Compliance Trabalhista, Due diligence

Resumo

Compreendendo a necessidade de respeitar parâmetros mínimos da dignidade da pessoa humana nas relações empregatícias e implementar os direitos sociais, a ONU reconheceu que a empresa, por deter poder econômico significativo, como contrapartida e em razão da função social que exerce, está obrigada a respeitar os direitos humanos. Nesse sentido aprovou, em 2011, uma recomendação contendo os princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, cujos pilares são proteger, respeitar e reparar. Considerando que, dentre as finalidades do compliance trabalhista está à manutenção de todos os aspectos trabalhistas dentro da legalidade, após descrever de forma singela a respeito do surgimento do programa, a presente pesquisa busca analisar a utilização da ferramenta due diligence em direitos humanos, que é um procedimento de investigação jurídica, observando os princípios orientadores da ONU, em específico o de número 17.O estudo possui caráter descritivo e exploratório, sendo o método dedutivo, recorrendo, para tanto, aos tipos de pesquisa bibliográfico e documental, a partir de uma revisão de livros, artigos, periódicos, documentos de organizações especializadas e normas nacionais e internacionais sobre a problemática proposta.

Biografia do Autor

Polyanne Cruz Soares Silva da Trindade, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Dourados, MS

Possui graduação em Direito - Centro Universitário UNAES - Anhanguera (2006). Advogada integrante da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS 12.518), com atuação nas áreas trabalhista e cível. Conselheira do Tribunal de ética e disciplina de Mato Grosso do Sul gestão 2022-2024. Especialista em Direito e processo do trabalho pela EMATRA da 24ª Região, com especialização em andamento em compliance, LGPD e prática trabalhista pelo IEPREV, mestranda em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Ynes da Silva Felix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Dourados, MS

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutora em Derechos Humanos sobre Las Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales" na Universidade de Salamanca. Professora titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora permanente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais" vinculado à linha de pesquisa "Direitos humanos, Estado e Fronteiras". Ministra aulas e desenvolve pesquisas em Direitos Humanos, com ênfase em Direitos Sociais, Direito do Trabalho, Direitos humanos sociais, Direito Internacional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho; mediação e conciliação; migração e fronteira. Orienta trabalhos científicos (monografias, dissertações, teses e artigos científicos).

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