Análise retórica da interpretação especificadora no direito

Resumo

Este trabalho parte da premissa de que a retórica é parte integrante do pensar filosófico e pode servir de instrumento para uma metódica jurídica na sua dimensão analítica. Nesse sentido, denomina-se de “análise retórica” a reflexão descritiva do Direito (entendido como o conjunto de leis, discursos, decisões, técnicas de interpretação etc.), por meio da qual objetiva-se melhor “entendê-lo” e, até mesmo, “explicá-lo”. Para a pesquisa, utilizamos o método hipotético-dedutivo com abordagem comparativa e documentação indireta, realizando revisão bibliográfica e consultas a documentos e sites relevantes. Dentro dessa visão, o presente artigo propõe-se a examinar a interpretação especificadora no Direito, a partir de como ela é vista pelos ontologistas da dogmática brasileira, procurando apontar suas inconsistências e equívocos sob a perspectiva retórica. Ao final, concluímos que o mecanismo da interpretação especificadora é, nada obstante os seus defeitos típicos ontológicos, um excelente instrumento metodológico retórico através do qual os juristas operam argumentos do Direito.