O Tempo no direito - boa-fé objetiva e a teoria dos atos próprios – supressio e surrectio

Dieimes Laerte de  Souza; Claudio Amaral José  Bahia

doi:10.23925/ddem.v.3.n.12.68160

Autores

Dieimes Laerte de Souza Instituto Toledo de Ensino - ITE https://orcid.org/0009-0008-0155-030X
Claudio Amaral José Bahia Centro Universitário de Bauru - ITE, Bauru, SP https://orcid.org/0000-0001-7146-162X

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.3.n.12.68160

Palavras-chave:

Direito constitucional, Direito civil, Boa-fé objetiva, Segurança jurídica

Resumo

O presente artigo analisa os efeitos do tempo no Direito com seus reflexos nas relações jurídicas negociais sob a perspectiva e atuação de dois institutos legais a supressio e a surrectio, proveniente do princípio legal da boa-fé objetiva, tem como finalidade criar, modificar e também extinguir direitos subjetivos e diretos postetativos, sendo a presente pesquisa elaborada pelo método integralmente bibliográfico de análise de doutrina especializada, bem como da legislação aplicável aos institutos, cujo objetivo geral foi realizar uma análise dos efeitos do decurso do tempo nas relações negociais, e com objetivos específicos na análise dos institutos da supressio e da surrectio, dentro deste contexto, traçando sua conceituação, diferenciação e aplicação as relações jurídicas, sendo concluído que tais instrumentos jurídicos, assim como outros institutos de direito material e processual, como a prescrição, decadência e a preclusão, tem a supressio e a surrectio papel de envergadura constitucional de estabilização das relações jurídicas e sociais e, bem como, da pacificação social, finalidade pela qual o Direito existe.

Biografia do Autor

Dieimes Laerte de Souza, Instituto Toledo de Ensino - ITE

Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE. Mestre em Direito e do Estado na Era Digital pelo Centro Universitário de Marília - UNIVEM. Pós-Graduação em Grau de Especialização em Direito Contratual. Graduação Superior de Bacharel em Direito pela Instituição de Ensino Superior Fundação Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM - Marília - SP. Autor de obras e artigos científicos. Advogado com ênfase e atuação na área do Direito Civil Obrigacional e Contratual, e com conhecimento de trabalho nas áreas correlacionadas, Direito dos Contratos empresariais, bancários, agrário e agroambiental.

Claudio Amaral José Bahia, Centro Universitário de Bauru - ITE, Bauru, SP

Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1996), mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino (2002). Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007). Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra (2020). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional. Integrante do Grupo de Pesquisa "A Crítica do Direito e a Subjetividade Jurídica" (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo), coordenado pelo Prof. Dr. Alysson Leandro Mascaro. Atualmente é professor - Instituição Toledo de Ensino de Bauru e da Faculdade Iteana de Botucatu na graduação e na pós-graduação lato e stricto sensu na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Advogado.

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