Responsabilidade civil das plataformas digitais para transparência algorítmica na Sociedade do Silício
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.16.72513Palavras-chave:
Plataformas digitais, Transparência algorítmica, Sociedade do Silício, Responsabilidade, Prestação de contasResumo
As plataformas digitais tornaram-se elementos centrais na vida contemporânea, exercendo uma influência profunda sobre diversos aspectos da sociedade, incluindo a maneira como consumimos informações, tomamos decisões financeiras e participamos de processos políticos. A opacidade dos sistemas algorítmicos gera desafios significativos para a compreensão do público e dos reguladores sobre como as decisões automatizadas são tomadas, quais critérios são utilizados e quais impactos essas decisões podem ter sobre indivíduos e coletivos. A falta de transparência pode levar à perpetuação de vieses discriminatórios, à manipulação de informações e à dificuldade de responsabilização das plataformas quando seus algoritmos produzem resultados prejudiciais. Diante desse cenário, o presente artigo adota como metodologia a revisão bibliográfica sobre o tema, com base na análise de doutrina, artigos científicos, relatórios institucionais e marcos regulatórios nacionais e internacionais, a fim de investigar a responsabilidade das plataformas digitais em garantir maior transparência algorítmica, analisando tanto os desafios enfrentados quanto as práticas emergentes adotadas por empresas e reguladores para mitigar os riscos associados.
Referências
ANANNY, Mike; CRAWFORD, Kate. Seeing without knowing: Limitations of the transparency ideal and its application to algorithmic accountability. New Media & Society, v. 20, n. 3, p. 973–989, 2018.
BINNS, Reuben. Algorithmic accountability and public reason. Philosophy & Technology, v. 31, n. 4, p. 543–556, 2018.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 11 jul. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 11 jul. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário (RE) 1.057.258/MG. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5217273. Acesso em: 11 jul. 2025.
BRKAN, Maja. Do algorithms rule the world? Algorithmic decision-making and data protection in the framework of the GDPR and beyond. International Journal of Law and Information Technology, v. 27, n. 2, p. 91–121, 2019.
BURRELL, Jenna. How the machine ‘thinks’: Understanding opacity in machine learning algorithms. Big Data & Society, v. 3, n. 1, p. 1–12, 2016.
CRAWFORD, Kate; SCHULTZ, Jason. Big data and due process: Toward a framework to redress predictive privacy harms. BCL Rev., v. 55, p. 93, 2014.
CRUZ, Jefferson de Oliveira; CARVALHO, João Marcos de Oliveira; FERREIRA, Rafael Freire. A tecnologia legal baseada em inteligência artificial na tomada de decisão jurídica frente ao projeto de lei 21/2020. Diálogos & Ciência, v. 3, n. 2, p. 101-118, 2024.
DIAKOPOULOS, Nicholas. Accountability in algorithmic decision-making. Communications of the ACM, v. 59, n. 2, p. 56–62, 2016.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
EUBANKS, Virgínia. Automating inequality: How high-tech tools profile, police, and punish the poor. New York: St. Martin's Press, 2018.
FAUSTINO, André. Sociedade do silício: inteligência artificial e a proteção da intimidade. São Paulo: Editora Lura, 2023.
GILLESPIE, Tarleton. Custodians of the internet: Platforms, content moderation, and the hidden decisions that shape social media. Yale University Press, 2018.
GOODMAN, Bryce; FLAXMAN, Seth. European Union regulations on algorithmic decision- making and a "right to explanation". AI Magazine, v. 38, n. 3, p. 50–57, 2017.
MITTELSTADT, Brent Daniel. et al. The ethics of algorithms: Mapping the debate. Big Data & Society, v. 3, n. 2, p. 1–21, 2016.
O’NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: How big data increases inequality and threatens democracy. New York: Crown Publishing, 2016.
PASQUALE, Frank. The black box society: The secret algorithms that control money and information. Cambridge: Harvard University Press, 2015.
SILVEIRA, Ana Cristina de Melo et al. Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos. Editora Foco, 2020.
TUFEKCI, Zeynep. Twitter and tear gas: The power and fragility of networked protest. New Haven: Yale University Press, 2017.
YEUNG, Karen. Algorithmic regulation: A critical interrogation. Regulation & Governance, v. 12, n. 4, p. 505–523, 2018.
ZUBOFF, Shoshana. The age of surveillance capitalism: The fight for a human future at the new frontier of power. New York: PublicAffairs, 2019.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Direitos Democráticos & Estado Moderno
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Este obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Revista DD&EM - ISSN 2675-7648
