O reajuste anual do piso do magistério e os limites do federalismo cooperativo na sustentabilidade dos entes subnacionais

Tiago de Souza Fuzari; Dessano Plum de Oliveira; Patricia Santucci Vivas Plum de Oliveira

doi:10.23925/ddem.n17.73550

Autores

Tiago de Souza Fuzari Centro Universitário de Itajubá - FEPI, Porto Velho, Itajubá - MG https://orcid.org/0009-0005-1647-9460
Dessano Plum de Oliveira Centro Universitário de Itajubá - FEPI, Itajubá, MG https://orcid.org/0000-0001-5365-9851
Patricia Santucci Vivas Plum de Oliveira Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ - Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0006-0233-9448

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.n17.73550

Palavras-chave:

Piso do Magistério, Federalismo Cooperativo, Fundeb, Judicialização, Valorização Docente

Resumo

O presente artigo analisa o reajuste anual do piso salarial do magistério à luz dos limites do federalismo cooperativo, considerando a nova estrutura de financiamento educacional instituída pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentada pela Lei nº 14.113/2020. A valorização docente, consagrada como direito fundamental pela Constituição Federal, enfrenta tensões no contexto federativo, notadamente em relação à capacidade financeira dos entes subnacionais. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa com análise bibliográfica, normativa e jurisprudencial para examinar os efeitos da política de piso salarial na autonomia municipal, a judicialização envolvida e o impacto da Instrução Normativa STN nº 8/2025 na execução orçamentária. Evidencia-se, portanto, os conflitos federativos decorrentes da implementação do reajuste anual, ressaltando-se a necessidade de um equilíbrio entre a política nacional de valorização do magistério e a sustentabilidade financeira dos entes federados. Conclui-se que a atual estrutura normativa impõe desafios significativos à cooperação federativa e à gestão orçamentária local, exigindo a revisão dos mecanismos de articulação entre os níveis de governo.

Biografia do Autor

Tiago de Souza Fuzari, Centro Universitário de Itajubá - FEPI, Porto Velho, Itajubá - MG

Doutor em Direito (área de concentração em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos) pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/CEUB. Professor no Centro Universitário de Itajubá - FEPI. Membro do NDE do Curso de Direito - FEPI (2024.2 - atual). Membro da Equipe Editorial da Revista Científic@ Universitas - FEPI (2022 - atual). Membro do Grupo de Pesquisa - Razão Crítica e Justiça Penal/FDSM. Membro do Conselho Universitário - CONSUNI/FEPI (2022-2025). Editor-Chefe da Revista Eletrônica JusFepi - ISSN: 2317-1677 (2016-2021). Revisor do Periódico Ratio Juris - Revista Eletrônica da Graduação da Faculdade de Direito do Sul de Minas - ISSN 2595-3257. (2018-2020) Editor Associado da Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas - Qualis B2 - ISSN: 1516-4551 (2014-2015). Mestre em Direito (área de concentração em Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM (2014 - 2016) com Bolsa CAPES. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM (2013).

Dessano Plum de Oliveira, Centro Universitário de Itajubá - FEPI, Itajubá, MG

Mestrado em Ensino de Ciências pela Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI). Graduando em Direito pelo FEPI e Membro da Equipe Multidisciplinar da UAB/Unifei. Tem formação em Ciências Biológicas, com graduação em Licenciatura e Bacharelado, pela FEPI. Especialista em Docência do Ensino Superior pela FIJ. Foi professor de ensino superior no Depto. de Ciências Básicas da EEWB. Orientou trabalhos de iniciação científica e avaliou mais de 20 projetos acadêmicos, além de coordenar o Fórum Interdisciplinar de Ciências Básicas, com publicação na área em jornais locais. Foi membro da CPA. Atuou como professor substituto e como tutor no curso de pós-graduação em Design Instrucional da UNIFEI. Atualmente é escritor sênior do selo editorial Biolivro, com duas obras publicadas: "Vocabulário de Anatomia" e "Anatomia Humana: Roteiro de Estudo Ilustrado do Aparelho Locomotor", disponíveis em versão impressa e digital.

Patricia Santucci Vivas Plum de Oliveira, Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ - Rio de Janeiro

Especialista em Gestão Pública pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá/RJ. Tecnóloga em Gestão Pública pela FATEC Internacional em Curitiba/PR. Graduanda em Direito pela FEPI/MG. Servidora Pública Federal na Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).

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