Reajuste anual del salario mínimo para los docentes y los límites del federalismo cooperativo en la sostenibilidad de las entidades subnacionales.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.n17.73550

Palabras clave:

Salario mínimo para docentes, Federalismo cooperativo, Fundeb (Fondo Nacional para el Desarrollo de la Educación Básica), Judicialización, Reconocimiento al profesorado

Resumen

Este artículo analiza el ajuste anual del piso salarial docente a la luz de los límites del federalismo cooperativo, considerando la nueva estructura de financiamiento educativo establecida por la Enmienda Constitucional nº 108/2020 y reglamentada por la Ley nº 14.113/2020. La valoración de los docentes, consagrada como un derecho fundamental por la Constitución Federal, enfrenta tensiones en el contexto federativo, en particular en relación con la capacidad financiera de las entidades subnacionales. La investigación utiliza un enfoque cualitativo con análisis bibliográfico, normativo y jurisprudencial para examinar los efectos de la política de salario mínimo en la autonomía municipal, la judicialización involucrada y el impacto de la Instrucción Normativa STN nº 8/2025 en la ejecución presupuestaria. Por lo tanto, se evidencian los conflictos federativos derivados de la implementación del ajuste anual, destacando la necesidad de un equilibrio entre la política nacional de valorización de la enseñanza y la sostenibilidad financiera de las entidades federativas. Se concluye que la estructura normativa actual impone importantes desafíos a la cooperación federativa y la gestión presupuestaria local, requiriendo una revisión de los mecanismos de coordinación entre niveles de gobierno.

Biografía del autor/a

Tiago de Souza Fuzari, Centro Universitário de Itajubá - FEPI, Porto Velho, Itajubá - MG

Doctor en Derecho (área de concentración en Sistema Constitucional de Garantía de Derechos) del Instituto de Educación de Toledo - ITE/CEUB. Profesor del Centro Universitario de Itajubá - FEPI. Miembro del NDE de la Carrera de Derecho - FEPI (febrero de 2024 - presente). Miembro del Equipo Editorial de la Revista Científic@ Universitas - FEPI (febrero de 2022 - presente). Miembro del Grupo de Investigación - Razón Crítica y Justicia Penal/FDSM. Miembro del Consejo Universitario - CONSUNI/FEPI (2022-2025). Editor en Jefe de la Revista Electrónica JusFepi - ISSN: 2317-1677 (2016-2021). Revisor de la Revista Periódica Ratio Juris - Revista Electrónica del Programa de Pregrado de la Facultad de Derecho del Sur de Minas Gerais - ISSN 2595-3257. (2018-2020) Editor asociado de la Revista de la Facultad de Derecho del Sur de Minas Gerais - Qualis B2 - ISSN: 1516-4551 (2014-2015). Maestría en Derecho (área de concentración en Constitucionalismo y Democracia) de la Facultad de Derecho del Sur de Minas Gerais - FDSM (2014-2016) con beca CAPES. Licenciatura en Derecho de la Facultad de Derecho del Sur de Minas Gerais - FDSM (2013).

Dessano Plum de Oliveira, Centro Universitário de Itajubá - FEPI, Itajubá, MG

Máster en Educación Científica por la Universidad Federal de Itajubá (UNIFEI). Actualmente cursa la licenciatura en Derecho en la FEPI y es miembro del Equipo Multidisciplinario UAB/Unifei. Posee una licenciatura en Ciencias Biológicas (grados de grado y licenciatura) por la FEPI. Especialista en Docencia de Educación Superior por la FIJ. Fue profesor en el Departamento de Ciencias Básicas de la EEWB. Supervisó proyectos de investigación de pregrado y evaluó más de 20 proyectos académicos, además de coordinar el Foro Interdisciplinario de Ciencias Básicas, con publicaciones en periódicos locales. Fue miembro de la CPA (Comisión de Evaluación Institucional). Trabajó como profesor suplente y tutor en el curso de posgrado de Diseño Instruccional en la UNIFEI. Actualmente es escritor sénior para la editorial Biolivro, con dos obras publicadas: "Vocabulario de Anatomía" y "Anatomía Humana: Guía de Estudio Ilustrada del Sistema Locomotor", disponibles en versiones impresa y digital.

Patricia Santucci Vivas Plum de Oliveira, Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ - Rio de Janeiro

Especialista en Gestión Pública de las Facultades Integradas de Jacarepaguá/RJ. Tecnólogo en Gestión Pública de FATEC Internacional en Curitiba/PR. Estudiante de Derecho en FEPI/MG. Funcionario público federal en la Universidad Federal de Itajubá (UNIFEI).

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Publicado

2026-07-01

Cómo citar

Fuzari, T. de S., Oliveira, D. P. de, & Oliveira, P. S. V. P. de. (2026). Reajuste anual del salario mínimo para los docentes y los límites del federalismo cooperativo en la sostenibilidad de las entidades subnacionales. Derechos democráticos & Estado Moderno, 2(17), 153–174. https://doi.org/10.23925/ddem.n17.73550