CONSTITUTIONALISM AND THE EVOLUTION OF CONSTITUTIONAL INTERPRETATION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50407

Keywords:

Constitutionalism, Constitutional Interpretation, Constitutional Jurisdiction, Positivism, post-positivism

Abstract

Bearing in mind that the Constitution is an achievement of national history and that understanding the past is extremely important for understanding the present and determining the future path, this article strives to remember the origin and evolution of the Constitutional Text. First, the origin of the first Constitutions comes back. Second, it presents, at the same time, the evolution of constitutionalism, the evolution of constitutional interpretation and its current reflexes in the Brazilian constitutional jurisdiction. To achieve this objective, the historical, philosophical and legal frameworks that contributed to the evolution of constitutionalism were used as theoretical foundations, using the qualitative method based on the analysis of texts.

Author Biographies

Juliana Cardoso Ribeiro Bastos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, São Paulo

Graduated from the Pontifical Catholic University of São Paulo in 2006, Master (2010) and PhD student (beginning 2017) in Constitutional Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo. She is a professor of Constitutional Law at the graduation of Faculdades Metropolitanas Unidas and the Pontifical Catholic University of São Paulo. Main production: The Economic Constitution and the Open Society of Interpreters. Effective member of the Human Rights Memory Center, within the scope of the Permanent Commission on Human Rights. Lawyer.

Vidal Serrano Nunes Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, São Paulo

Graduated in Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo (1988), he obtained the titles of Master (1995), Doctor (2000) and Associate Professor (2008) in Law from the same University. He is a professor of Constitutional Law at the Faculty of Law of PUC-SP. He is the Deputy Director of the Faculty of Law of PUC-SP. He is also a Public Prosecutor for the Public Ministry of the State of São Paulo and author of several books. Practice areas: Constitutional Law, State Law, Health Law and Consumer Law.

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Published

2020-11-06

Issue

No. 1 (2020): Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno

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