Civil liability in law and the ontopsychological paradigm
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.1.n.4.56979Keywords:
Responsibility; , People; , Dignity;, Responsible Protagonism; , Right.Abstract
Responsibility is a concept that was regulated by law to provide legal guidelines for the coexistence of individuals in society. The understanding and delimitation of the meaning of this term both on a legal basis and on the basis of knowledge from Ontopsychological Science are the themes in question in this study. Thus, the general objective of the study is to establish a comparison of the meaning of responsibility between the understanding of Legal Science and the understanding of Ontopsychological Science, constituting itself as exploratory theoretical research, with a qualitative approach and a systematic literature review method. The research was developed within the scope of Brazilian legislation, Brazilian legal doctrine, within the scope of ontology and the disclosures of Ontopsychological Science. The responsibility for the Ontopsychological science is linked to the actions of the human being who, if he wants, has the possibility of building himself as a person and becoming a responsible protagonist, based on an innate virtuality that specifies the very principle ontological criterion of the subject. Responsibility thus assumes psychological, legal and metaphysical prerogatives. However, despite the existence of precise legal indications in Brazilian legislation, this has not yet been understood by the Brazilian legal community which, despite having the legal authorization and legal instruments to act and lead the population in the formation of this understanding within the Nation and the State, still requires specific and reversible preparation for such a desideratum.
References
ABBAGNANO, Nicola, Dicionário de Filosofia, 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. Vol. 1. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1973.
BRASIL. Código Civil. 37 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BERTONCINI, C. ; PADILHA, E. . A dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional. Revista de Direito Brasileira - RDBras, v. 13, p. 95-110, 2016 – Consultada dia 30/10/21. Plataforma Google Acadêmico. Palavras Pesquisadas: responsabilidade, pessoa, protagonismo, direito.
CAROTENUTO, Margherita. Histórico sobre as Teorias do Conhecimento. Tradução Ontopsicológica Editrice – São João do Poêsine, RS, Ontopsicológica Editrice, 2009).
CARVALHO, Gláucia. Vocabulário Jurídico Conciso. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 7, 22 ed. Saraiva: São Paulo, 2008.
FRANCO, Julio C; SIMIONI, Rafael L. Interpretação jurídica e anti-subjetivismo: a relação entre hermenêutica jurídica e a democracia. Revista Direitos Democráticos & Estado Moderno. São Paulo: n. 01. 2020, pp. 95-110.
HUSSERL, Edmund. A Crise das Ciências Européias e a Fenomenologia Transcendental. Uma Introdução à Filosofia Fenomenológica. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2012.
MENEGHETTI, Antônio. Projeto Homem. Florianópolis: Edição do Autor, 1999.
MENEGHETTI, Antônio. O Critério Ético do Humano. Porto Alegre: Ontopsicologica Editrice, 2002.
MENEGHETTI, Antônio. O Em Si do Homem. Recanto Maestro: Ontopsicologica Editrice, 2004.
MENEGHETTI, Antônio. Sistema e Personalidade. 3 ed. Recanto Maestro: Ontopsicologica Editrice, 2004a.
MENEGHETTI, Antônio. A crise das democracias contemporâneas. Recanto Maestro: Ontopsicológica Editrice, 2007.
MENEGHETTI, Antônio. Direito Consciência Sociedade. Recanto Maestro: Ontopsicológica Editrice, 2009.
MENEGHETTI, Antônio. Manual de Ontopsicologia. 4. ed. Recanto Maestro: Ontopsicológica Editrice, 2010.
MENEGHETTI, Antônio. Dicionário de Ontopsicologia. Recanto Maestro: Ontopsicológica, 2012.
MENEGHETTI, Antônio. Da Consciência ao Ser: como impostar a filosofia do futuro. Recanto Maestro, Ontopsicológica Editora Universitária, 2014.
MENEGHETTI, Antônio. Do Humanismo Histórico ao Humanismo Perene. tradução Ontopsicológica Editora Universitária – Recanto Maestro, Restinga Seca, RS, Editora Universitária, 2014a.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e Legislação Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Jurídico Atlas, 2003.
PICO DELLA MIRANDOLA, Giovani. Discurso sobre a Dignidade do Homem (Portuguese Edition). Texto Integral - Análise e Tradução de Maria Isabel Aguiar, Lisboa, Portugal, Areal Editores, 2006.
RICHETTI, José Luiz. O Significado de Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana como fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro. ONTOPSICOLOGIA: CIÊNCIA INTERDISCIPLINAR – Vol II. Fundação Antônio Meneghetti (Org.) – Recanto Maestro, São João do Polesine, RS: Fundação Antônio Meneghetti. 2016, pág. 203-232.
RICHETTI, José Luiz. Peculiaridades pessoais dos que se dirigem ao tribunal para pedir a indenização do dano moral. Pós-Graduação em Psicologia. 2014-2017. Universidade Estatal de São Petesburgo. Federação Russa. 2017.
ROSENVALD, Nelson, Responsabilidade Civil: compensar, punir e restituir. Revista IBERC – Responsabilidade Civil, v. 2, n. 2, p. 01/09, 1 set. 2019.
SILVA, Bruno Fleck da. A Autopoiese Ôntico-Humanista como critério Ético-Jurídico: equacionamento direitos e deveres na perspectiva de um Humanismo Perene. In. Formando lideranças para o desenvolvimento futuro: compartilhando experiências. Fundação Antônio Meneghetti (Org). Recanto Maestro: Ontopsicológica editora universitária, 2019, pp. 61-78.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. IV. 3. ed. 2. tiragem, São Paulo: Atlas, 2003.
VIDOR, Alécio. Filosofia Pura. A atividade psíquica deve manter-se em nexo ontológico, Recanto Maestro, São João do Polêsine, RS: Ontopsicológica Editora Universitária, 2015.
VIDOR, Alécio. Fundamento da Ciência, Recanto Maestro, São João do Polêsine, RS: Ontopsicológica Editora Universitária, 2018.
VIDOR, Alécio. Responsabilidade e Autenticação no exercício da Ontopsicologia. Revista Saber Humano, ISSN 2446-6298, V. 10, n. 17, p. 16-18 jul./dez. 2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Democratic Rights & Modern State
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
This work is licensed under a License Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
The authors grant the journal all copyrights relating to the published works. The concepts issued in signed articles are the absolute and exclusive responsibility of their authors.
DD&EM Magazine - ISSN 2675-7648