Gestión democrática y participativa a la luz del derecho educativo: igualdad e inclusión en educación
igualdade e inclusão no ensino
DOI:
https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.14.70593Palabras clave:
Gestión Democrática, Derecho Educativo, Educación Inclusiva, Derecho Constitucional, Igualdad, Participación ComunitariaResumen
Este artículo analiza la relación entre la gobernanza democrática y la educación inclusiva en el contexto del derecho educativo brasileño, destacando los desafíos estructurales y regulatorios que dificultan la implementación de estos principios en las instituciones educativas. Esta investigación cualitativa, con un diseño exploratorio-descriptivo, se basa en el análisis documental de marcos legislativos, jurisprudencia vigente de tribunales superiores y estudios de caso sobre prácticas participativas en los sistemas educativos públicos. Parte de la premisa de que existe una discrepancia entre las disposiciones legales que garantizan la igualdad, la inclusión y la participación y la realidad práctica, marcada por las tasas de deserción escolar, la exclusión de grupos vulnerables y la distribución desigual de recursos. El objetivo es investigar cómo la gobernanza democrática puede servir como herramienta para el ejercicio de los derechos fundamentales en el ámbito educativo, promoviendo una enseñanza más equitativa y participativa. Los resultados indican que, a pesar de los avances legislativos, la implementación de la gobernanza democrática aún enfrenta obstáculos como la inversión insuficiente, las barreras culturales y las deficiencias en la formación continua de los educadores. Experiencias exitosas demuestran que mecanismos como el fortalecimiento de los Consejos Escolares, la adopción de presupuestos participativos y la ampliación de la participación de la comunidad escolar son esenciales para construir un sistema educativo más equitativo e inclusivo. La originalidad del estudio radica en la conexión entre la teoría y la práctica en el campo del Derecho de la Educación, presentando soluciones concretas para superar los desafíos históricos y contribuyendo a la consolidación de la educación como un derecho fundamental accesible a todos.
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