Efeitos do pedido de suspensão da segurança em matéria tributária

Gabriella Barni Saruhashi

doi:10.23925/ddem.v.2.n.14.72196

Autores

Gabriella Barni Saruhashi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP https://orcid.org/0009-0001-3276-7607

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.14.72196

Palavras-chave:

Direito Tributário, Pedido de Suspensão da Segurança, Positivação do Crédito Tributário

Resumo

O presente trabalho objetiva investigar os efeitos do “pedido de suspensão da segurança” no ciclo de positivação do crédito tributário. O pedido de suspensão da segurança, previsto no artigo 15 da Lei nº 12.016/09, poderá ser utilizado pela Fazenda Pública para obter tutela jurisdicional que consubstancie a suspensão da execução da liminar e da sentença desfavorável ao Poder Público. No âmbito do direito tributário, a decisão judicial, cuja execução será objeto de pedido de suspensão, poderá ter sido proferida para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sem a pretensão de esgotar o tema, o presente trabalho objetiva examinar os impactos do deferimento do pedido de suspensão da segurança no ciclo de positivação do crédito tributário.

Biografia do Autor

Gabriella Barni Saruhashi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP

Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela PUC-SP. Advogada.

Referências

ABREU, Claudio de. Lei anticorrupção aplicada ao direito tributário. Curitiba: Juruá, 2017.

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS. Dicionário escolar da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

ALVIM, Teresa Arruda; DANTAS, Bruno. Precedentes, recurso especial e recurso extraordinário. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

ASSIS, Akaren de. Manual dos recursos. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 7. ed. São Paulo: Noeses, 2018.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. Carmen C. Varriale et al.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11. ed., 1998.

BONOMO JÚNIOR, Aylton. Mandado de segurança tributário. São Paulo: Editora Noeses, 2024.

BRAGHETTA, Daniela de Andrade. Relação jurídica tributária. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2020.

BRANDÃO, Flávia Monteiro de Castro. A suspensão das medidas de urgência nas ações contra o Poder Público à luz do devido processo legal. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo: Dialética, v. 4, p. 29-41 jul. 2003.

BUENO, Cassio Scarpinella. A nova Lei do Mandado de Segurança. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BUENO, Cassio Scarpinella. As súmulas 213 e 461 do STJ e a súmula 271 do STF: o mandado de segurança e a compensação tributária. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 1, p. 224-239, 2018.

BUENO, Cassio Scarpinella. Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais): interpretação e distinção a partir de sua Súmula 11. Revista de Processo, v. 324, p. 481-504, 2022.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual do Poder Público em Juízo. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; SAMPAR, Rene; MELÉNDEZ, Vicente Flores. Controle de constitucionalidade e direitos humanos: estudo comparado entre o mandado de segurança brasileiro e o amparo mexicano. Revista da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, v. 50, p. 293-315, 2023.

CAETANO, Marcelo. As origens luso-brasileiras do mandado de segurança. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v.21, dez. 1983.

CAHALI, Claudia Elisabete Schewerz. A excessiva instabilidade da jurisprudência como causa da ineficiência da jurisdição. In: CASTRO MENDES, Aluisio Gonçalves de; MARINONI, Luiz Guilherme; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coords.). Direito jurisprudencial: volume II. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. p. 231-246.

CARNEIRO, Dionísio Dias. Plano Collor. 2023. Disponível em: < https://atlas.fgv.br/verbete/6296> Acesso em: 21 ago. 2024.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

CARRAZZA, Roque Antonio. Reflexões sobre a obrigação tributária. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2010.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico-semântico. 5. ed. ampl. rev. São Paulo: Noeses, 2016.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo: Noeses, 2015.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

CONRADO, Paulo Cesar. Processo tributário. 3. ed. atualizada com base no Novo Acordo Ortográfico. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

CONRADO, Paulo Cesar. Suspensão de segurança. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; JOBIM, Eduardo (org.). O processo na Constituição. São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 697-713.

COSTA, Regina Helena. Recursos repetitivos no STJ, repercussão geral no STF e súmulas vinculantes. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 1, p. 112-116, 2012.

CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em juízo. 13. ed. totalmente reformulada. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

DELGADO, José Augusto. A ordem pública como fator de segurança. Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 73, n. 584, p. 18-26, jun. 1984.

DIAS, Karem Jureidini. Fato tributário: revisão e efeitos jurídicos. São Paulo: Noeses, 2013.

DIDIER JÚNIOR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. reform. Salvador: JusPodivm, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro interpretada. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. A liminar no mandado de segurança. In: MELLO, Celso Antonio Bandeira de (coord.); FIGUEIREDO, Lúcia Valle (subcoord.). Curso de mandado de segurança. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1986.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Mandado de segurança. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

FRIEDE, Reis. Aspectos fundamentais das medidas liminares em mandado de segurança, ação cautelar, ação civil pública, ação popular. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

GAMA, Tácio Lacerda. Competência tributária – fundamentos para uma teoria da nulidade. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2009.

GONÇALVES, Carla de Lourdes. A suspensão da “exigibilidade” nas ações preventivas. In: ARAÚJO, Ana Clarissa Masuko dos Santos et al. (coord.). Processo tributário analítico. São Paulo: Noeses, 2013.

IVO, Gabriel. O direito e a inevitabilidade do cerco da linguagem. In: CARVALHO, Paulo de Barros et al. Constructivismo lógico-semântico. São Paulo: Noeses, 2014.

JESUS, Isabela Bonfá de; JESUS, Fernando Bonfá de; JESUS, Ricardo Bonfá de. Manual de direito e processo tributário. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

LAZZARINI, Álvaro. A ordem constitucional de 1988 e a ordem pública. Revista de Informação Legislativa, v. 29, n. 115, p. 275-294, 1992.

LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna; SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães. A tributação como instrumento do desenvolvimento sustentável. In: LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna (coord.); ABREU, Claudio de (org.). Direito tributário – constituição e processo: garantias ao contribuinte. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 143-156.

LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna; MARCON, Giancarla Coelho Naccarati; FERRAZ, Beatriz Biaggi; CORRÊA, Bruno Lorette; CANTARELLI, Isabela Silva de Carvalho. Seletividade e a tributação onerosa de produtos e mercadorias prejudiciais à saúde. In: LISBOA, Julcira Maria de Mello Vianna (coord.); ABREU, Claudio de (org.). Direito tributário – constituição e processo: garantias ao contribuinte. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 183-196.

LOPES, Mauro Luís Rocha. Comentários à nova Lei do Mandado de Segurança. Niterói, RJ: Impetus, 2009.

MACHADO, Hugo de Brito. Mandado de segurança em matéria tributária: de acordo com a Lei nº 12.016/09. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2009.

MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.

MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnold; MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

MESSIAS, Adriano Luiz Batista. Teoria da norma jurídica: interpretação concretizadora e as relações tributárias. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2020.

MIRANDA, Túlio Terceiro Neto Parente. Revisão do lançamento tributário: hipóteses e limites. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2024.

MORCHÓN, Gregório Robles. Teoría del derecho: fundamentos de teoría comunicacional del derecho. Madrid: Civitas, 1998.

MUSSE, Virgílio Alves. Hermenêutico no Direito Tributário: O Caso Sebrae. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, 2024.

NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na Constituição Federal: processo civil, penal e administrativo. 12. ed. rev., ampl. e atual. com as novas súmulas do STF (simples e vinculantes) e com o novo CPC (Lei 13.105/2015). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 16. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

PÉREZ, Marvim Carvajal. O amparo e o mandado de segurança como meios de proteção dos direitos fundamentais em México, Brasil e Costa Rica. 2000. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.

PRIA, Rodrigo Dalla. Direito processual tributário. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2020.

PRIA, Rodrigo Dalla. O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco. In: CONRADO, Paulo Cesar (coord.). Processo tributário analítico. São Paulo: Noeses, 2015.

ROCHA, Caio Cesar Vieira. O pedido de suspensão de decisões proferidas contra o Poder Público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.

ROCHA, Márcio Oliveira. Doutrina brasileira e a ordem pública, essa desconhecida. Revista Eletrônica de Direito Processual (REDP), v. 20, n. 2, p. 267-312, 2019.

RODRIGUES, Daniela Souto. Constructivismo lógico-semântico e processo de positivação no direito. In: CARVALHO, Paulo de Barros. Constructivismo lógico-semântico. São Paulo: Noeses, 2014.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão da segurança: suspensão da execução de decisão judicial contra o Poder Público. 5. ed. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.

RODRIGUES, Marco Antonio. A Fazenda Pública no processo civil. São Paulo: Atlas, 2016.

SAMPAIO, Thayse Edith Coimbra. O incidente da suspensão da segurança como um dispositivo biopolítico: os povos originários afetados pela construção da UHE de Belo Monte. 1. ed. Curitiba: Appris, 2020.

SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário. São Paulo: Editora Max Limonad, 2020.

SARUHASHI, Gabriella Barni; MARCO, Murilo. Suspensão da segurança e manutenção da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS: análise sob a perspectiva dos princípios do contraditório e ampla defesa. Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 160, n. 32, p. 67-82, 2024.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Trad. José Engrácia Antunes. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.

THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil – teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social: à luz da Constituição Federal. 2. ed. Curitiba: Juará, 2013.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Conceito de direito líquido e certo. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de (coord.); FIGUEIREDO, Lúcia Valle (subcoord.). Curso de mandado de segurança. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1986.

VENTURI, Elton. Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público. 3. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2017.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2015. p. 85.

VILANOVA, Lourival. Teoria da norma fundamental: comentários à margem de Kelsen. In: VILANOVA, Lourival. Escritos jurídicos e filosóficos. v. 1. São Paulo: Axis Mundi, 2003.

XAVIER, Alberto. Do lançamento tributário: teoria geral do ato, do procedimento e do processo tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

WRIT OF PROHIBITION. In: Wex. Ithaca: Legal Information Institute, 2024. Disponível em: <https://shre.ink/MwF5> Acesso em: 24 abr. 2024.

WRIT OF MANDATE. In: Wex. Ithaca: Legal Information Institute, 2024. Disponível em: <https://shre.ink/MwFo> Acesso em: 24 abr. 2024.

ZAVASCKI, Teori Albino. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.