Equipe Editorial

Editor Científico

    Lafayette Pozzoli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

Editoria Científica Adjunta

    Flavia de Campos Pinheiro, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

    Gabriela Shizue Soares de Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

Editores de Texto

   Gilmar Siqueira, Universidade Federal do Pará – UFPA, Belém, PA, Brasil

    Luciana da Silva Paggiatto Camacho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

    Marina Gardelio, Universidade de Brasília - UNB, Brasília, DF, Brasil

  Marcio Ortiz Meinberg, (Pós) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

Secretárias

   Luciana Carnicelli Herbst, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Edneia Corsini, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

Conselho Editorial Científico

   Vidal Serrano Nunes Junior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

  Carolina Busco, Universidad Diego Portales - UDP, Santiago, Chile

   Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Germán Silva García, Universidad Católica de Colombia, Bogotá, Colômbia 

   Silvio Luís Ferreira da Rocha, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

    Miguel Poiares Maduro, Católica Global School of Law (Lisboa, Portugal)

   Sebastião Sérgio da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil

   Massimo Meccarelli, Università degli Studi di Macerata - Macerata, MC - Itália

   Artur Stamford da Silva, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, Recife, PE, Brasil

  Javier Espinoza de los Monteros Sánchez, Universidad Anáhuac Mexico, Huixquilucan, Estado de México, México

   Leonel Severo Rocha , Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, Porto Alegre, RS, Brasil

   Anna Mastromarino, Università di Torino - UniTO, Torino, Itália

   Carla Teresa Martins Romar, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, Universidade de Lisboa - UL, Lisboa, Portugal

   Jaime Cubides Cárdenas, Universidad Católica de Colombia - UCC, Bogotá, CO, Colômbia

  Fernando Rister de Sousa Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Emilio Santoro, Università degli Studi di Firenze - UniFi, Firenze, Itália

   Antonio Carlos da Ponte, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Aldo Mascareño, Universidad Adolfo Ibañez - UAI, Santiago, Chile

   Paulo de Barros Carvalho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Lucia Re, Università degli Studi di Firenze - UniFi, Firenze, Itália

   Rafael Lazzarotto Simioni, Faculdade de Direito Sul de Minas - FDSM, Pouso Alegre, MG, Brasil

   Luis Felipe Vergara Peña, Universidad Externado de Colombia, Bogotá, Colombia

   Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, PR, Brasil

   Roque Antonio Carrazza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Alberto Febbrajo, Università degli Studi di Macerata, Macerata, Itália

   Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília - UNIMAR, Marília, SP, Brasil

   Celso Fernandes Campilongo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Ferdinando Spina, Università del Salento, Lecce, Itália

   Regina Helena Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Tercio Sampaio Ferraz Junior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Teresa Celina de Arruda Alvim, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Nelson Nery Júnior, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Marco Antonio Marques da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   André Ramos Tavares, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Viviane Coelho Sellos Knoerr, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil

   Luiz Alberto David Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Elizabeth Nazar Carrazza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Helga Klug Doin Vieira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

   Lafayette Pozzoli, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

Representantes Discentes

  Pablo Gurgel Fernandes, (Pós-D) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

  Gabriella Barni Saruhashi, (Pós-M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

  Graciano Armando Nhaga, (Grad-M) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

  Iago Dias dos Santos, (Grad-N) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil

Conselho de Pareceristas

Adolfo Mamoru Nishiyama, Universidade Paulista, UNIP, São Paulo, SP, Brasil
Alan Faria Andrade Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Alexandre Reis Siqueira Freire, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, MA, Brasil
Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Andréa Carla de Moraes Pereira Lago, Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá, PR, Brasil
Antonio Carlos Oliveira Gidi, Syracuse University, SU, Nova York, US-NY, Estados Unidos da América do Norte
Antonio Celso Baeta Minhoto , Centro Universitário de Bauru - ITE, Bauru, SP, Brasil
Augusto Cesar Leite de Resende, Universidade Tiradentes – UNIT, Aracaju, SE, Brasil
Beatriz Lameira Carrico Nimer, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo, SP, Brasil
Belinda Pereira da Cunha, Universidade Federal da Paraíba - UFPB, João Pessoa, PB, Brasil
Betina Treiger Grupenmacher, Universidade Federal do Paraná - UFP, Curitiba, PR, Brasil
Carlos Augusto Alcântara Machado, Universidade Tiradentes - UNIT, Aracajú, SE, Brasil
Christiano Jorge Santos, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Cláudia Mansani Queda de Toledo, Centro Universitário de Bauru - ITE, Bauru, SP, Brasil
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, UFMA - Universidade Federal do Maranhão, MA, Brasil
Cláudio de Abreu, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Claudio José Amaral Bahia, Centro Universitário de Bauru - ITE, Bauru, SP, Brasil
Clayton Reis, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Cleber Sanfelici Otero, Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá, PR, Brasil
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Universidade Cesumar - UNICESUMAR, Maringá, PR, Brasil
Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, MA, Brasil
Eduardo Baldissera Carvalho Salles, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS, PA, RS, Brasil
Eduardo Milléo Baracat, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Universidade Federal do Pará - UFPA, Belém do Pará, PA, Brasil
Elias Kallás Filho, Faculdade de Direito Sul de Minas - FDSM, Pouso Alegre, MG, Brasil
Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campo Grande, MS, Brasil
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR, Marília, SP, Brasil
Fernando de Brito Alves, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR, Brasil
Fernando Gustavo Knoerr, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Glauco Salomão Leite, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Recife, PE, Brasil
Gleibe Pretti, Centro Superior de Estudos Jurídicos Carlos Drummond de Andrade, CEJU, Brasil
Gustavo Adolfo Pedrosa Daltro Santos, Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie, São Paulo, SP, Brasil
Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Hamilton da Cunha Iribure Junior, Faculdade de Direito Sul de Minas - FDSM, Pouso Alegre, MG, Brasil
Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR, Brasil
Jaceguara Dantas da Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campo Grande, MS, Brasil
Jaime Domingues Brito, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR, Brasil
João Marcelo de Lima Assafim, Universidade Candido Mendes, UCAM, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Recife, PE, Brasil
José Roberto Pimenta Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Juliana Fischer de Almeida, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR, Curitiba, PR, Brasil
Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Leandro Corrêa de Oliveira, Faculdade de Direito Sul de Minas - FDSM, Pouso Alegre, MG, Brasil
Lino Rampazzo, Centro Universitário Salesiano São Paulo - UNISAL, Lorena, SP, Brasil
Lucas Galvão de Britto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Luciana Costa da Fonseca, Centro Universitário do Pará - CESUPA, Belém do Pará, PA, Brasil
Luís Henrique Barbante Franzé, Universidade Metodista de Piracicaba, UNIMEP, Lins, SP, Brasil
Luiz Carlos Buchain, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRS, Porto Alegre, RS, Brasil
Luiz Eduardo Gunther, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR, Brasil
Marcelo Labanca Corrêa Araujo, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Recife, PE, Brasil
Maria de Fátima Ribeiro, Universidade de Marília - UNIMAR, Marília, SP, Brasil
Mário Lúcio Garcez Calil, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Paranaíba, MS, Brasil
Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Maurinice Evaristo Wenceslau, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Campo Grande, MS, Brasil
Miguel Kfouri Neto, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, Curitiba, PR, Brasil
Nelson Finotti Silva, Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Catanduva, FAFICA, SP, Brasil
Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Patrícia Miranda Pizzol, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Paulo Cezar Dias, Universidade Paulista - UNIP, Assis, SP, Brasil
Paulo Sérgio Velten Pereira, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, MA, Brasil
Prof. Dr. Diogo de Almeida Viana dos Santos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA UNESA - São Luís, Brasil
Rafael Salatini, Universidade Estadual Paulista - UNESP, Campus de Marília, SP, Brasil
Ricardo Pinha Pinha Alonso, Universidade de Marília – UNIMAR, Marília, SP, Brasil
Roberto Carvalho Veloso, Universidade Federal do Maranhão - UFMA, São Luís, MA, Brasil
Roberto da Freiria Estevão, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, Marília, SP, Brasil
Rodrigo Reis Mazzei, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Vitória, ES, Brasil
Sérgio Torres Teixeira, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Recife, PE, Brasil, Brasil
Silmara Veiga de Souza Calestini Montemor, Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, Santos, SP, Brasil
Taíza Maria Silva, Centro Universitário WYDEN - UniFavip, Caruaru, PE, Brasil
Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, Marília, SP, Brasil
Thiago de Mello Azevedo Guilherme, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, SP, Brasil
Tiago Cappi Janini, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, Lorena, SP, Brasil
Valter Foleto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR, Brasil
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso, Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, Recife, PE, Brasil
Vladimir Brega Filho, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho, PR, Brasil
Vladmir Oliveira da Silveira, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, Campo Grande, MS, Brasil