Reconhecimento da dignidade da pessoa humana  furto de energia elétrica e água, estado de necessidade  resenha da apelação criminal N.º 0003175-43.2009.8.26.0145

Marco Antonio Marques da Silva; Régis Munari Furtado

doi:10.23925/ddem.v0i1.50540

Autores

Marco Antonio Marques da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo https://orcid.org/0000-0003-2447-6700
Régis Munari Furtado Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo https://orcid.org/0000-0001-5895-0867

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v0i1.50540

Palavras-chave:

Direito processual penal, Processo penal, Direito constitucional, Dignidade da pessoa humana, Direito penal, Excludentes de ilicitude, Estado de necessidade

Resumo

FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA, ESTADO DE NECESSIDADE E RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:

RESENHA DA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003175-43.2009.8.26.0145

Biografia do Autor

Marco Antonio Marques da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo

Professor Titular de Direito Processual Penal da PUC-SP. Professor Catedrático da Universidade Europeia - Lisboa (Portugal). Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Conselheiro do Conselho Nacional de Educação. Coordenador-Geral do Curso de Extensão em Direito Digital e Proteção de Dados do. COGEAE/PUC-SP. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (aposentado).

Régis Munari Furtado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, São Paulo, São Paulo

Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Coordenador-Adjunto do Curso de Extensão em Direito Digital e Proteção de Dados do COGEAE/PUC-SP. Bolsista de Pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Advogado criminalista.