Método APAC: uma leitura a partir da teoria neoclássica da lei natural

Gilmar Siqueira

doi:10.23925/ddem.v.2.n.14.72134

Authors

Gilmar Siqueira Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. https://orcid.org/0000-0002-0042-4984

DOI:

https://doi.org/10.23925/ddem.v.2.n.14.72134

Keywords:

Human Rights, APAC Method, Neoclassical Natural Law Theory, Criminal Enforcement, Philosophy of Law

Abstract

This research deals with the relationship between the Neoclassical Theory of Natural Law and the APAC method of criminal execution, to verify whether the Neoclassical Theory of Natural Law can philosophically support the APAC method. To this end, through a bibliographic review, we will first see what the Neoclassical Theory of Natural Law consists of and what its perspectives are regarding human rights and criminal execution. Then, we will analyze the works dedicated to the APAC method, with an emphasis on its twelve foundations and the so-called individualized treatment of the prisoner, in order to verify the relationship between the human dignity guaranteed by the APAC method, human flourishing (according to the Neoclassical Theory of Natural Law) and the ethical proposal presented by the APAC method to prisoners who are willing to follow it. Then, following the dialectical method, we will attempt to philosophically support the APAC method in the Neoclassical Theory of Natural Law. The research concludes that the Neoclassical Theory of Natural Law can support the practice of the APAC method, offering explanatory bases for the twelve foundations of the penal execution method and for the objectives of the APAC method in the fulfillment of the criminal sentence.

Author Biography

Gilmar Siqueira, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM.

PhD in Law from the Federal University of Pará (UFPA). Master in Law from the Eurípides de Marília University Center - UNIVEM (2021). Bachelor of Law from the State University of Northern Paraná (2017). Research topics: Philosophy of Law; Philosophy of Natural Law; APAC Method; Ethics; Christian Humanism; Law and Literature; Law and Fraternity; Dignity of the Human Person.

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