O Resenha do livro: Preâmbulo da Constituição Federal (UJUCASP, 2021)

Resumo

Reunindo juristas e pesquisadores de distintas matrizes, o livro O Preâmbulo da Constituição Federal, visto por diversos olhares, oferece um panorama robusto sobre a natureza, a função e a força hermenêutica do Preâmbulo da Constituição de 1988. A coletânea examina o conteúdo axiológico do texto preambular, sua relação com a laicidade estatal, a liberdade religiosa e a fraternidade como princípio constitucional, além de áreas específicas - como direito canônico, direito público e educação. Alguns estudos defendem que o Preâmbulo integra a Constituição como diretriz interpretativa dotada de densidade normativa; outros enfatizam sua dimensão histórico-cultural, notadamente a invocação “sob a proteção de Deus”, sem que isso converta o Estado em confessional. Os artigos dialogam com a jurisprudência do STF, com registros da Assembleia Nacional Constituinte e com preâmbulos de constituições estrangeiras, compondo um mosaico comparado. A coletânea se destaca pela pluralidade metodológica e pelo esforço de articular valores como dignidade, justiça, bem comum, paz e fraternidade - todos anunciados já no limiar da Carta de 1988 - com problemas concretos de interpretação constitucional. Como contribuição, o livro robustece a compreensão do Preâmbulo como “marco zero” da Lei Fundamental e como chave de leitura sistemática do ordenamento, sem perder de vista o pacto civilizatório expresso pelos constituintes. A obra interessa a constitucionalistas, historiadores do direito e operadores jurídicos que lidam com colisões de princípios, liberdade religiosa, políticas públicas e educação em direitos.