CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Palavras-chave:
Direitos Humanos – Corte – Interamericana.Resumo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. É uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.Referências
CABRAL, Marcus Bovo de Albuquerque. A Lei de Anistia, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal. Florianópolis: Editora Habitus, 2018, 1ª
edição.
COMPARATTO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo:
Saraiva, 2011.
PIOVESAN, Flavia Cristina. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional.
ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2017.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 6ª ed.
Salvador: Juspodvm, 2014.
PORTUGAL, Heloisa Helena de Almeida. Tese de Doutorado PUC-SP. Corte
Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal: aplicação do
princípio da complementaridade na responsabilidade Internacional do Estado
brasileiro.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem
Internacional. São Paulo, Saraiva, 2012.
SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo 1956. A jurisprudência e o diálogo entre
tribunais – a proteção dos direitos humanos em um cenário de constitucionalismo
multinível. JurisDireito; Grupo de Pesquisas em Direitos Fundamentais, PUC-SP. 2016. 1ª
edição.
The inter-american human rights system, in Hurst Hannum (ed.), Guide to International
Human Rights Practice, fourth edition. Edited for The Procedural Aspects of International
Law Institute by Hurst Hannum.
FIX-ZAMUDIO, Héctor. La evolución del derecho internacional de los derechos humanos
em las Constituciones latino-americanas. Boletim da Sociedade Brasileira de Direito
Internacional, Brasília, v. 45/46, n. 84/86, dez. 1992/maio 1993.
_________. Protección jurídica de los derechos humanos. México: Comisión Nacional de
Derechos Humanos, 1991.
BUERGENTHAL, Thomas; NORRIS, Robert. Human rights: the inter-american system for
the protection. New York: Oceana Publications, 1982.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. El agotamiento de los recursos internos em el
sistema interamericano de protección de los derechos humanos. San José da Costa Rica:
Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1991.
_________. A interação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos
direitos humanos. Arquivos do Ministério da Justiça. Brasília, v. 46, n. 182, jul./dez. 1993.
PASQUALUCCI, Jo M. The Practice and Procedure of the Inter-American Court of Human
Rights. Publisher: Cambridge University Press, 2003.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos em juízo – comentários aos casos
contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Max
Limonad, 2001.
SIEGHART, Paul. The international law of human rights. Oxford: Clarendon Press, 1983.
_________. International human rights law: some current problems. In: BLACKBURN,
Robert; TAYLOR, John (eds.). Human rights for the 1990s: legal, political and ethical issues.
London: Mansell Publishing, 1991.
Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoesinternacionais/corte-interamericana-de-direitos-humanos-corte-idh
Acesso em 12/05/2018.
Organização dos Estados Americanos. O que é CIDH? Disponível em
http://www.oas.org/pt/cidh/mandato/que.asp. Acesso em 19/05/2018.
Convencion Americana Sobre Derechos Humanos. Disponível em
http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/b-32.html. Acesso em 28/04/2018.
Decreto n. 4.738, de 12 de junho de 2003. Acesso em 20/05/2018.
Decreto n. 6.085, de 19 de abril de 2007. Acesso em 20/05/2018.
Decreto Legislativo n. 89, de 3 de dezembro de 1998. Acesso em 27/05/2018.
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Acesso em 20/05/2018.
Decreto Legislativo n. 311, publicado no DSF de 17 de junho de 2009. Acesso em
/05/2018.
