CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Authors

  • Leonardo de Oliveira Reggiani PUC/SP

Keywords:

Direitos Humanos – Corte – Interamericana.

Abstract

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em San José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. É uma instituição judicial autônoma cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais.

Author Biography

Leonardo de Oliveira Reggiani, PUC/SP

Bacharelando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo da (PUC/SP), pesquisador e membro da Equipe “Inter-american Human Rights Moot Court Competition” (PUC/SP).

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Published

2018-12-10

Issue

Section

Editorial