NORMAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (INTERNA E INTERNACIONAL)

Victor Monteiro Almeida

Resumo


Cotidianamente as doutrinas especializadas ofertam estudos de suas respectivas searas isoladamente, sem perquirir as repercussões que cada fenômeno sucedido em determinada ramo do direito ocasiona reflexamente nas demais égides. A digressão científica proposta partirá da premissa de que o sistema do direito positivo é uno e indecomponível, para então se debruçar sobre as consequências que as anomalias protagonizadas pelas normas prescritivas de regras tributárias surtem sobre a ordem econômica. Fixar-se-ão pressupostos elementares para, a partir deles, desenvolver toda a linha de raciocínio que conduzirá à conclusão. Na conclusão, socorrer-se-á de exemplos práticos buscando identificar as consequências práticas do estudo teórico abordado, indicando de que forma as normas tributárias podem instrumentalizar infrações à ordem econômica (interna e internacional).


Palavras-chave


Sistema de Direito Positivo; Sistema Uno e Indivisível; Normas Tributárias; Infração à Ordem Econômica Interna e Internacional.

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