Vol. 6 Núm. 06 (2019): DIGE

Artigos

• NORMAS TRIBUTÁRIAS COMO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA (INTERNA E INTERNACIONAL)

  Victor Monteiro Almeida

  1-20

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• DA INCLUSÃO DAS DESPESAS COM CAPATAZIA NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: ASPECTOS PRÁTICOS E TEÓRICOS

  Pedro Jacob Rodrigues

  21-40

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• A CRISE DA VENEZUELA: PAZ, SEGURANÇA SOCIAL E DIREITOS INDIVIDUAIS.

  Carolina Lazaro Barbosa

  41-50

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS DENUNCIANTES QUE INVESTIGAM ATOS DE CORRUPÇÃO

  Marcio Bonini Notari

  51-72

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• ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM FACE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO INTERNACIONAL

  Danielle Caroline Barbosa, Inês Virgínia Resende Dosea, Reisson Ronsoni dos Reis

  73-92

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• A EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO À MERCÊ DO INTERESSE PRESIDENCIAL: O CASO DA DENÚNCIA DA CONVENÇÃO N° 158 DA OIT

  Vinícius Cássio Ferreira de Souza

  93-111

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• GLOBALIZAÇÃO E CONTRATO SOCIAL: CRISE E TURBULÊNCIA NO SÉCULO XXI

  Dora Nogueira Porto

  112-120

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