Compliance Tributário e as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2020.v7n7.55142Palavras-chave:
Compliance Tributário, Sistema Tributário Brasileiro, Complexidade.Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar os benefícios e as dificuldades enfrentadas pelas empresas no momento da implementação do compliance tributário, diante do cenário atual no qual encontramos uma grande complexidade no sistema tributário brasileiro. Para tanto, a metodologia que fora utilizada abrange pesquisas bibliográficas, sendo analisado doutrinas jurídicas, artigos, dados estatísticos do Doing Business e IBPT, e também estudos realizados pela Deloitte e PWC, feitas com diversas empresas referente ao compliance tributário, no intuito de verificar as vantagens e desvantagens da implementação desse programa, analisando também os motivos geradores de tais desvantagens.
Referências
ABREU, Jorge Ritter de. Reconstruindo a relação fisco x contribuinte. Sindifisco, 2020. Disponível em: < https://www.sindifisco-rs.org.br/noticia_det.php?secao_id=0&campo=25307>. Acesso em: 10/11/2020.
ALMEIDA, Fabio da Silva; Compliance Tributário: O que é, como fazer e recomendações. BSSP Blog; Disponível em: <https://www.bsspce.com.br/blog/tributario/compliance-tributario-o-que-e-como-fazer-e-recomendacoes/>. Acesso em: 10/10/2020.
AMARAL, Yasmin. Compliance tributário: Importância e Implementação. Arquivei, 2018. Disponível em: <https://arquivei.com.br/blog/compliance-tributario-importancia-implementacao-mf/> Acesso em: 10/11/2020.
CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Guia Programas de Compliance. CADE: Brasília, 2016, p.9. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf. Acesso em: 01/10/2020.
CHRISTOPOULOS, Basile Georges Campos; BASTOS, Frederico Silva; Administração Tributária Eficiente, Democracia e Desenvolvimento: Experiências Internacionais sobre Índices de Transparência Fiscal e sua Utilidade para o Brasil. Revista Discente Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 2, ago.2012.Disponível em: <https://direitosp.fgv.br/sites/direitosp.fgv.br/files/redgv_versao_eletronica_2_edicao.pdf >. Acesso em: 09/10/2020.
DELOITTE. Compliance Tributário no Brasil: As estruturas das empresas para atuar em um ambiente complexo. Deloitte, 2013, p.5. Disponível em: <https://www.joserobertoafonso.com.br/compliance-tributario-no-brasil-deloitte/>. Acesso em: 01/10/2020.
_______. Integridade Corporativa no Brasil: Evolução do Compliance e das boas práticas empresariais nos últimos anos. Deloitte,2018. Disponível em: <https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/risk/articles/integridade-corporativa-evolucao-do-compliance.html>. Acesso em: 19/07/2021.
DOME. Redução do risco fiscal: como as obrigações tributárias afetam o financeiro da empresa? Disponível em: <https://vempradome.com.br/blog/obrigacoes-tributarias/>. Acesso em: 09/10/2020.
HOINASKI, Fabio. Compliance tributário: O que é e qual a sua importância? Administradores.com. Disponível em: <https://administradores.com.br/artigos/compliance-tributario-o-que-e-e-qual-a-sua-importancia> Acesso em: 29/09/2020.
IBPT, Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação Brasil: 30 anos da Constituição federal de 1988. IBPT, 2018. Disponível em: < https://ibpt.com.br/quantidade-de-normas-editadas-no-brasil-30-anos-da-constituicao-federal-de-1988/>. Acesso em: 30/09/2020.
MARQUES, Miguel Ângelo; JUNIOR, Arthur Bezerra; RODRIGUES, Cristina Barbosa. Compliance na Administração Pública. In Administração Pública: Uma reflexão sobre desafios contemporâneos. REIS; Vanessa Velasco H. B; ASENSI; Felipe, (org.). Rio de Janeiro: Multifoco, 2017.
MARTINEZ, André. Compliance no Brasil e suas origens. Alfonsin, 2016. Disponível em: <https://alfonsin.com.br/compliance-no-brasil-e-suas-origens/> Acesso em: 30/09/2020.
MENDES, Francisco; CARVALHO, Vinicius. Compliance – Concorrência e combate à corrupção. São Paulo: Trevisan Editora, 2017.
MIDIAS SOLUTION. Por que o Compliance Tributário é tão importante para a sua empresa? Disponível em: <http://www.midassolutions.com.br/blog/importancia-do-compliance-tributario/>. Acesso em: 07/10/2020.
OCDE, Organização para a Cooperação e Desevolvimento Econômico. Brasil: Uma cooperação mutualmente benéfica. Disponível em: http://www.oecd.org/latin-america/countries/brazil/brasil.htm. Acesso em 11/10/2020.
______. Relatórios Econômicos OCDE Brasil. Disponível em: https://read.oecd-ilibrary.org/economics/relatorios-economicos-ocde-brasil-2018_9789264290716-pt#page90. Acesso em 11/10/2020.
RAMALHO, Rita; PACKMAN, Andrew. Paying Taxes 2018. PWC; Disponível em: < https://www.pwc.com/gx/en/paying-taxes/pdf/pwc_paying_taxes_2018_full_report.pdf>. Acesso em: 30/09/2020.
REDE JORNAL CONTÁBIL. Descumprimento de Obrigações Acessórias gera multa. Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/descumprimento-de-obrigacoes-acessorias-gera-multa/>. Acesso em: 10/10/2020.
SANTOS, Inez Justina. As dificuldades do Compliance estão no nosso ambiente tributário. Disponível em: <https://alonso.com.br/2019/03/29/compliance-tributario/>. Acesso em: 01/10/2020.
THOMSON REUTERS. Por que o Compliance é um dos maiores desafios da última década para as empresas? Thomson Reuters, 2018. Disponível em: <https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/white-paper/white-paper-compliance-vfinal-20180810.pdf>. Acesso em: 22/05/2020.
WORLD BANK. Rankings on Doing Business topics – Brazil. Doing Business, 2018. Disponível em: <https://portugues.doingbusiness.org/pt/data/exploreeconomies/brazil>. Acesso em: 30/09/2020.
