Responsabilidade Social e Defesa dos Direitos Humanos:

a atuação das empresas no plano internacional

Autores

  • Gabrielle Jacobi Kolling Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e Universidade Municipal de São Caetano do Sul. https://orcid.org/0000-0003-2225-555X
  • Gabriel de Castro Strong Business School

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.56610

Palavras-chave:

tratados internacionais, transnacionais, responsabilidade social, direitos humanos

Resumo

Com a crescente busca por lucros maiores, restasse claro que as empresas mitigam direitos trabalhistas de seus funcionários para atingir tal meta assim. A incessante busca por maiores ganhos levou os altos escalões das empresas nacionais e transnacionais a quebrarem normas de direito trabalhista nacionais, e convenções firmadas entre os Estados e as organizações internacionais que regulamentam este tema. Este artigo busca conceituar o tema da empresa, empresário e transnacionais no que tange as normas nacionais e internacionais, através de leis, tratados internacionais e doutrina. Assim feito, se buscará exemplificar tais conceitos através de casos que ocorreram, e ainda ocorrem no Brasil. No sentido da metodologia, se usará o método descritivo-analítico através de análises bibliográficas de tratados internacionais e doutrina referente ao assunto. Assim o presente artigo, busca elucidar algumas questões terminológicas e apresentar o tema para debates futuros.

Biografia do Autor

Gabrielle Jacobi Kolling, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Doutora e Mestre em Direito Público (Unisinos), Especialista em Direito Sanitário (Escola de Saúde Púbica; Unisinos e Universidade de Roma Tre) e Bacharel em Direito (Unisinos). Professora do Mestrado em Saúde Ambiental e do Mestrado em Administração e Governança da FMU (Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidades). Professora Titular da Escola de Direito da USCS - Universidade Municipal de São Caetano do Sul/SP.

Gabriel de Castro, Strong Business School

Acadêmico do curso de direito da Strong Business School – Santo André.

Referências

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros Editores, 2017

CASTRO, Daniel. Habib's faz 'mágica' da esfirra barata às custas da exploração de funcionários. Notícias da TV, São Paulo, 25 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://noticiasdatv.uol.com.br/noticia/daniel- castro/habibs-faz-magica-da-esfirra-barata-custas-da-exploracao-de- funcionarios-51993 Acessado em 30 de abril de 2021.

CIDH. Caso Trabalhadores Fazenda Brasil Verde vs. Brasil. 2016. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf Acessado em: 10 de maio de 2021.

COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

Convenção Americana de Direitos Humano (Pacto de San José da Costa Rica). 1969. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/pacto-san- jose-costa-rica.pdf Acessado em: 27 de maio 2021

Convenção Sobre a Escravatura. 1926. Disponível em: http://sinus.org.br/2014/wp-content/uploads/2013/11/OIT-The-Slavery- Convention-1926.pdf Acessado em 27 de maio de 2021

MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Internacional Econômico. Rio de janeiro: Renovar, 2000

MPF. Caso Fazenda Brasil Verde. 2017. Disponível em:

http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/entenda-o-caso-_fazenda-brasil- verde.pdf Acessado em 20 de maio de 2021.

OIT. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seu Anexo (Declaração de Filadélfia). 1944. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo- brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf Acessado em 29 de abril de 2021

OIT. Declaração da OIT Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. 1998. Disponível em: https://www.ilo.org/public/english/standards/declaration/declaration_portugu ese.pdf Acessado em 29 de abril de 2021

UNCTAD. World Investment Report 2012: Towards a New Generation of Investment Policies. 2012. Disponível em: https://unctad.org/system/files/official- document/WIR2012MethodologicalNote_en.pdf Acessado em 13 de abril de 2021

VASCONCELLHOS, Patrícia Mara Cabral, Responsabilidade Social e Defesa dos Direitos Humanos: O Debate Sobre a Atuação das Empresas Transnacionais. Revista Direitos Humanos e Democracia, 2020. n. 15. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2020.15.41-59 Acessado em: 9 de março de 2021

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; BORHZ, Clara Rossatto, Dupla Influência e Dupla Projeção entre Global e Local: O “Caso Mariana” e a (Ir)responsabilidade Social das Empresas de Mineração. Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, 2018. n.2. Disponível em: https://periodicos.ufjf.br/index.php/HOMA/article/view/30567/20561 Acessado em: 24 de maio de 2021.

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Publicado

2021-12-09