A regulamentação da insolvência transnacional no Brasil

Autores

  • Felipe Benfato Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.58617

Palavras-chave:

Ciência do Direito, Direito Comercial, Direito Internacional Comercial, Direito Internacional Privado, Recuperação Judicial, Falência, Insolvência Transnacional, UNCITRAL

Resumo

Através do presente artigo analisaremos as reformas implementadas pela Lei 14.112/2020 na Lei 11.101/2005, em especial quanto à implementação da previsão legal de um sistema de insolvência transnacional com base na Lei Modelo da UNCITRAL.

Biografia do Autor

Felipe Benfato Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado Pleno do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados com atuação especializada em Direito Empresarial, Insolvência (Recuperação Judicial e Falência) e Resolução de Conflitos Estratégicos nos âmbitos Judicial e Arbitral.

Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com indicação a melhor trabalho acadêmico de 2018.

Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Pós-graduado em Recuperação Judicial e Falência da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Pós-graduado em Direito Contratual no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Extensão em Direito Societário Contencioso e Consultivo (Coord. Prof. Dr. Pedro Ramunno)

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Publicado

2022-08-17

Edição

v. 9 n. 09 (2022): DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - Edição anual contínua (2022)

Seção

Artigos