A regulamentação da insolvência transnacional no Brasil

Autores/as

  • Felipe Benfato Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.58617

Palabras clave:

Ciência do Direito, Direito Comercial, Direito Internacional Comercial, Direito Internacional Privado, Recuperação Judicial, Falência, Insolvência Transnacional, UNCITRAL

Resumen

Através do presente artigo analisaremos as reformas implementadas pela Lei 14.112/2020 na Lei 11.101/2005, em especial quanto à implementação da previsão legal de um sistema de insolvência transnacional com base na Lei Modelo da UNCITRAL.

Biografía del autor/a

Felipe Benfato Pereira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado Pleno do escritório Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados com atuação especializada em Direito Empresarial, Insolvência (Recuperação Judicial e Falência) e Resolução de Conflitos Estratégicos nos âmbitos Judicial e Arbitral.

Graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com indicação a melhor trabalho acadêmico de 2018.

Mestrando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Pós-graduado em Recuperação Judicial e Falência da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Pós-graduado em Direito Contratual no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Extensão em Direito Societário Contencioso e Consultivo (Coord. Prof. Dr. Pedro Ramunno)

Citas

AYOUB, Luiz Roberto, e, CAVALLI, Cássio. A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas. 2a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Jurisprudência da Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

BOBBIO, Norberto. Estado Governo Sociedade – Para uma teoria geral da política, SP, Paz e Terra, 3ª ed., 1990.

BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik. Abuso do Direito de Voto na Assembleia Geral de Credores. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

CAMPINHO, Sérgio. Falência e Recuperação de Empresas: o novo regime de insolvência empresarial. São Paulo: Renovar, 2016.

CAMPINHO, Sérgio. Curso de direito comercial: falência e recuperação de empresas. 8a ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

COELHO, Fábio Ulhoa. Comentário à nova lei de falência e de recuperação judicial (Lei n. 11.101, de 9-2-2005). 6a ed., São Paulo: Saraiva, 2016.

COSTA, Daniel Carnio. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005/ Daniel Carnio Costa, Alexandre Correa Nasser de Melo – Curitiba: Juruá, 2021. P. 313.

FINKELSTEIN, Cláudio. Direito internacional: seus tribunais e meios de solução de conflitos. coordenação de ARANA, Josycler, e CACHAPUZ, Rozane da Rosa, Curitiba, Juruá, 2007.

FRANCO, Vera Helena de Mello e SZTAJN, Raquel. Falência e recuperação de empresas. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2008.

GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Contratos Internacionais de Seguros, São Paulo, RT, 2002.

GUIMARÃES, Antônio Márcio da Cunha. Manual de Direito Internacional – OAB Doutrina, SP, Campus Elsevier, 2009.

MAROTTA, Vicente Rangel. Direito e Relações Internacionais, São Paulo, RT, 7ª ed., 2002.

MUNHOZ, Eduardo Secchi. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Coordenação SATIRO, Francisco, e, MORAES PITOMBO, Antônio Sergio A. de, 2a ed., ver., atual., e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. 3ª ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2022.

SALOMÃO, Luis Felipe, Santos, Paulo Penalva. Recuperação judicial, extrajudicial e falência: teoria e prática. Forense: Rio de Janeiro, 2021.

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Publicado

2022-08-17

Número

Vol. 9 Núm. 09 (2022): DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica - Edição anual contínua (2022)

Sección

Artigos