Os métodos de interpretação das imunidades tributárias aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e a imunidade dos Templos Maçônicos

Resumo

O objetivo do presente trabalho é tecer comentários, à luz do método do Constructivismo Lógico-Semântico, acerca da interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem conferido às imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. Em especial nos centraremos nos critérios de interpretação extensivo, restritivo e teleológico. Isso porque, ora STF aplica a interpretação extensiva ora aplica a interpretação restritiva, todavia, sempre a justificar que a interpretação conferida estaria atendendo a exegese finalística do instituto da imunidade. Em razão dessa falta de consistência, o STF acabou por restringir o alcance da imunidade destinada aos templos de qualquer culto para a Maçonaria. Tal fato nos revela, como resultado e conclusão da pesquisa ora apresentada que, apesar da existência de controvérsia doutrinária e jurisprudencial e sem a pretensão de esgotar o tema, o STF fez uma opção valorativa pela liberdade de crença em detrimento da liberdade de consciência, embora a primeira seja corolário da segunda.