A importância do direito internacional nas medidas de integridade no Brasil

Autores

  • Lucas Quadros FDMC
  • Jason Soares de Albergaria Neto Faculdade Milton Campos

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v10n10.60623

Palavras-chave:

Globalização, Crimes Internacionais, Soft Law, Integridade

Resumo

Os crimes internacionais causam impacto imediato e significativo nos direitos fundamentais e desenvolvimento de uma nação. O planeta tem desenvolvido e compartilhado normativas com mecanismos de prevenção, enfrentamento e combate a tais crimes. O presente artigo tem como objetivo analisar a importância do Direito Internacional nas medidas de integridade no Brasil. Para tanto, abordaremos os principais tratados internacionais relacionados à temática e os impactos que têm produzido no país em decorrência dos compromissos internacionais assumidos.

Biografia do Autor

Jason Soares de Albergaria Neto, Faculdade Milton Campos

Doutor em Direito pela UFMG,  Especialista em Direito Processual pela UFMG. Professor Titular de Processo Civil da Faculdade Milton Campos, Membro do IDpro Instituto de Direito Processual, Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG. Advogado e Procurador do Estado

Referências

BIBLIOGRAFIA

ALENCAR, Fellipe Roney de Carvalho. Compliance e Anticorrupção: Aperfeiçoamentos legais para eficiência dos incentivos à adoção de medidas e programas de integridade empresarial no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto de Direito Público, Brasília, 2019.

BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do globalismo: respostas a globalização. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

BICUDO, Tatiana Viggiani. A globalização e as transformações do direito penal. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 6, n. 23, jul./set. 1998.

CARDOSO, Débora Motta. A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da Lei de Lavagem de Dinheiro. 2013. Dissertação (Doutorado em Direito) –Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

DE CARLI, Carla Veríssimo. Anticorrupção e compliance: a incapacidade da Lei 12.846/2013 para motivar as empresas brasileiras à adoção de programas e medidas de compliance. 2016. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.

FARIA, José Eduardo. Direitos humanos e globalização econômica. Estudos Avançados, São Paulo, v. 30, n. 11, 1997.

FERGUNSON, Charles H. O sequestro da América: como as corporações financeiras corromperam os Estados Unidos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 2012.

FERREIRA, Bráulio Cavalcanti. QUEIROZ, Bruna Pamplona. GONÇALVES, Everton das Neves. A Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação jurídico-econômica dos programas de conformidade e os custos de prevenção. Economic Analysis of Law Review. V.9, n. 1, p. 259-276, 2018.

FONSECA, Anderson Freitas da. O Combate a Corrupção sob a Perspectiva Internacional. Textos&Debates, Boa Vista, n. 19, p. 31-45, 2011.

FRANCO, Alberto Silva. A crise financeira de 2008: cinco anos depois. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 21, n. l03, jul./ago. 2013.

FURTADO, Lucas Rocha. As Raízes da Corrupção no Brasil. Estudos de casos e lições para o futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum. 1ª Edição, 2015.

GOMES, Marlos Corrêa da Costa. Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act) sobre as empresas brasileiras – Análise dos Acordos Celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-Americano. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2021.

HUNTER, Sharifa G. A comparative analysis of the Foreign Corrupt Practices Act and the UK. Bribery Act, and the practical implications of both on international business. lLSA Journal of International & Comparative Law, v. 18, p. 89-113, 2011. Disponível em: https://nsuworks.nova.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1855&context=ilsaioumal. Acesso em: 27 de set. 2022.

LOBATO, José Danilo Tavares. Considerações acerca do Problema 'Jurídico' chamado Corrupção. Revista Paradigma, Ribeirão Preto, v. 25, n. 1, 2016.

MACHADO, Maíra Rocha; PASCHOAL, Bruno. Monitorar, investigar, responsabilizar e sancionar: a multiplicidade institucional em casos de corrupção. Novos Estudos, v. 104, p. 11–36, 2016.

MASI, Carlo Velho; MORAES, Voltaire. Globalização e o direito penal. Liberdades, São Paulo, v. 18, n. 1, 2013.

MELLO, Sebastian Borges de Albuquerque; HERNANDES, Camila Ribeiro. O delito de lavagem de capitais e a teoria da cegueira deliberada: compatibilidade no Direito penal brasileiro? CONPEDI LAW REVIEW | Braga - Portugal | v. 3 | n. 2 | p. 441 - 461 | JUL/DEZ. 2017

MIRANDA, Luiz Fernando. Unificando os conceitos de corrupção: uma abordagem através da nova metodologia dos conceitos. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/VPBTRQmsPqT8KLqJJmcnqpn/?format=pdf&lang=p. Acesso em: 15 de out. 2022.

MORAES, Wanderson José Catalunia. A corrupção sob a perspectiva do Direito Econômico. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdades Milton Campos, Nova Lima, 2017.

PINTO, Nathália Regina. A importância dos marcos regulatórios na prevenção à criminalidade econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

RAMOS, André de Carvalho. Direito Internacional Privado e Seus Aspectos Processuais: A Cooperação Jurídica Internacional. In: RAMOS, Andre de Carvalho: MENEZES, Wagner (Org.). Direito Internacional Privado e a Nova Cooperação Jurídica Internacional. Belo Horizonte: Ames Edllon:s, 2014.

REIS. Marianne Yumi Sato Feliz. A busca pela eficiência legislativa no combate à corrupção em empresa. Análise da legislação anticorrupção brasileira, inglesa e norte-americana. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021.

SAAVEDRA, Giovani Agostini. Compliance e prevenção à lavagem de dinheiro. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 54, n. 1, p. 165-180, set. 2014.

SARCEDO, Leonardo. Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativa. São Paulo: Liber Ars, 2016.

SILVA-SÁNCHEZ, Jesús María. A expansão do direito penal, SP: Revista dos Tribunais, 2002.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

SOUZA, Pérola Viviane da Silva. Métodos de lavagem de dinheiro e os esforços internacionais para localizar e repatriá-los. Neari em Revista, v. 4, n 5, 2018.

VIOL, Dalila M. Programas de Integridade e Combate à Corrupção: aspectos teóricos e empíricos da multiplicação do compliance anticorrupção no Brasil. Portugal: Grupo Almedina, 2021.

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Publicado

2023-04-11