Entidades sindicais e autorregulação do trabalho transnacional: a questão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais em Gunthen Teubner
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v10n10.61706Palavras-chave:
Trabalho Transnacional. Direitos Fundamentais. Autorregulação.Resumo
Pretendemos discutir como a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, no constitucionalismo social de Gunthen Teubner, pode contribuir para o enfrentamento de situações problemáticas surgidas no âmbito da autorregulação privada do trabalho transnacional. Dado o avanço tecnológico, o trabalho transnacional se estabelece como um fenômeno irreversível no contexto da globalização econômica e cultural. Essa virtualização do trabalho rompe com toda a racionalidade dos modelos de trabalho tradicionais, tendo como principal objetivo a redução dos custos de transação. Entretanto, essas novas formas de trabalho consolidam a percepção do trabalho enquanto mercadoria. De forma que, necessário o debate acerca da construção de uma autorregulação privada do mercado de trabalho que assegure direitos fundamentais aos trabalhadores transfronteiriços.
Referências
AGUIAR, Antônio Carlos. Direito do Trabalho 2.0: digital e disruptivo. São Paulo: LTr,
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli. A função precípua do direito do trabalho. In Revista de
Direito do Trabalho e Seguridade Social – RDT. Coordenação de Ives Gandra da Silva
Martins Filho e Thereza Christina Nahas. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
Ano 49, 227, Janeiro-Fevereiro, 2023.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. Direito do Trabalho e pós-modernidade:
Fundamentos para uma teoria geral. São Paulo: LTr, 2005.
AVILÉS, Antonio Ojeda. Direito transnacional do trabalho e constituição global. In: Revista
Teoria Jurídica Contemporânea, v. 2, n. 2 (2017). Disponível em
https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/17807 . Acesso em 18 jan 2021.
CHAVES JUNIOR, José Eduardo Resende. O Direito do Trabalho e as Plataformas
Eletrônicas. In: Constitucionalismo, trabalho, seguridade social e as reformas trabalhista
e previdenciária. Organizadores: Raimundo Simão de Meio, Cláudio Jannotti da Rocha. -
São Paulo: LTr, 2017.
FELICIANO, Guilherme Guimarães e PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo.
(Re)descobrindo o Direito do Trabalho: gig economy, uberização do trabalho e outras
reflexões. In “Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo
horizonte de possibilidades”. Coordenadores: Guilherme Guimarães Feliciano e Ana Paula
Silva Campos Miskulin – São Paulo: LTr, 2019.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A Irretroatividade dos Direitos Humanos, a
Teoria dos Sistemas Luhmanniana e a Reforma Trabalhista. In “O mundo do trabalho em
debate: estudos em homenagem ao professor Georgenor de Sousa Franco Filho. Coord.: José
Claudio Monteiro de Brito Filho ... [et al.] – São Paulo: LTr, 2019.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Trad. Gustavo Byer, Rio de Janeiro: Edições
Tempo Brasileiro, 1983.
_________________. Sociologia do Direito II. Trad. Gustavo Byer, Rio de Janeiro: Edições
Tempo Brasileiro, 1983.
RAYMOND, Wilfredo Sanguineti. Eficacia jurídica de los productos de la acción sindical
transnacional. Revista IUS ET VERITAS, 22(45), 154-157. Disponível em
http://revistas.pucp.edu.pe/index.php/iusetveritas/article/view/11995 . Acesso em 15 jan 2021.
____________________________. Los instrumentos de gestión laboral transnacional de las
empresas multinacionales: Una realidad poliédrica aún en construcción. Lex Social: Revista
de Derechos Sociales, 5(2), 180-201. Disponível em
https://www.upo.es/revistas/index.php/lex_social/article/view/1434 . Acesso em 15 jan 2021.
RIFKIN, Jeremy. A Terceira Revolução Industrial: Como o poder lateral está
transformando a energia, a economia e o mundo. São Paulo: Makron Books, 2012.
SCHMITD, Florian A. Digital Labour Markets in the Platform Economy: Mapping the
Political Challenges of Crowd Work and Gig Work. In: Good Society – Social Democracy.
Publisher: Division for Economic and Social Policy Friedrich-Ebert-Stiftung. Bonn: 2017.
Disponível em:
SLEE, Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo, SP: Editora
Elefante, 2017.
TEUBNER, Gunthen. Fragmentos Constitucionais: constitucionalismo social na
globalização. Linha Direito Comparado, 2ª ed, São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
VALENTINE, Melissa A. RETELNY, Daniela, TO, Alexandra, RAHMATI, Negar. DOSHI,
Tulsee. BERNTEIN, Michael S. Flash Organizations: Crowdsourcing Complex Work by
Structuring Crowds As Organizations. Proceedings of the 2017 CHI Conference on Human
Factors in Computing Systems. Association for Computing Machinery, New York, NY, USA,
–3537. DOI:https://doi.org/10.1145/3025453.3025811. Disponível em
https://dl.acm.org/doi/abs/10.1145/3025453.3025811 . Acesso em 13 jan 2021.
VESTING, Thomas. Teoria do direito: uma introdução. São Paulo: Saraiva, 2015 (série IDP:
linha direito comparado).
