A tributação dos valores auferidos por transferências de atletas
uma análise frente à legislação espanhola e brasileira
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v11n11.64375Palavras-chave:
Tax law, Sports law, Economics Rights, International Transfers, National Transfers.Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a tributação da receita gerada com a transferência de atletas (“direitos econômicos advindos de tal negociação”) em território espanhol e compará-lo com o Direito Tributário Brasileiro. Será analisada a sobre a possibilidade de o Brasil instituir um novo imposto referente a receita gerada com a transferências de atletas (“direitos econômicos”) em seu território, de forma a tributar as Entidades de Prática Desportiva Nacionais (Clubes), nos moldes espanhóis.
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