Economia digital e concorrência:
O aplicativo Uber e o serviço de táxi
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v12n12.66316Palavras-chave:
aplicativo uber, economia compartilhada, regulação, aspectos concorrenciaisResumo
O aplicativo de transporte Uber é atualmente exemplo de modelo de economia compartilhada num ponto de revolução tecnológica com a quebra de barreiras no mercado digital. Mesmo com a resistência dos agentes de mercado na era da digitalização da economia é fato que existe uma realidade econômica, social e jurídica. Trata-se, em verdade, de um desafio no âmbito da regulação econômica e do próprio Direito Econômico em conciliar interesses dos agentes econômicos e dos consumidores. Diante desses desafios regulatórios e concorrenciais, o presente artigo se propõe a apresentar as principais inovações trazidas especificamente no mercado individual de passageiros, na concorrência entre os serviços de transporte via aplicativo Uber e o tradicional serviço de táxi, utilizando os métodos analítico e histórico descritivo para responder o seguinte questionamento: quais as principais inovações trazidas pelo aplicativo Uber no mercado individual de passageiros? Por fim, o artigo apresenta de forma didática um comparativo entre ambos os serviços e seus aspectos concorrenciais.
Referências
ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James A. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, 2012. p. 173.
ADETAX – ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Dados atualizados até 08/10/2015. São Paulo, SP, 2015. Disponível em: http://www.adetax.com.br/index.php/informacoes-e-servicos/estatisticas/. Acesso em: 20 mai. 2022.
AGÊNCIA SENADO. Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara. Brasília, DF, 29 dez. 2017. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ noticias/materias/2017/10/31/projeto-de-regulamentacao-do-uber-e-alterado-e-volta-para-a-camara. Acesso em: 08 mai. 2022.
ARAÚJO, Clayton Vinicius Pegoraro. O direito da concorrência no Mercosul: o Protocolo de Fortaleza e as relações entre Brasil e Argentina. 2012. 275f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP, 2012.
ASSMANN, Daisy; SOUZA, Waldemar Antônio R. Análise da concorrência: o caso Uber no Brasil. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, DF, n. 15, p. 431-448, 2015.
BAGNOLI, Vicente. Direito econômico e concorrencial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 3 jan. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato20 11-2014/2012/lei/l12587.htm. Acesso em: 15 mai. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília, DF, 1996.
KÖLLING, Gabrielle Jacobi; MARTINI, Sandra Regina. O uso de nanotecnologias na produção de medicamentos: o estado da arte da regulação no Brasil. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 10, n. 2, p. 592-618, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/19689. Acesso em: 14 mai. 2022. P. 12.
MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia. São Paulo, SP: Cengage Learning, 2010. p. 301.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo, SP: Atlas, 2011. p. 12.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da concorrência e globalização econômica: o controle da concentração de empresas. São Paulo, SP: Malheiros, 2002. p. 32.
OLIVEIRA, Cristiano; MACHADO, Gabriel Costeira. O impacto da entrada da Uber no mercado de trabalho de motoristas de táxi no Brasil: evidências a partir de dados longitudinais. In Progress, Rio Grande do Sul, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/317846547_O_impacto_da_entrada_da_Uber_no_mercado_de_trabalho_de_motoristas_de_taxi_no_Brasil_evidencias_a_partir_de_dados_longitudinais. Acesso em: 09 maio 2018. Acesso em: 15 mai. 2022.
RACY, Joaquim Carlos. Globalização e identidade nacional. Revista de Economia Mackenzie, São Paulo, SP, v. 10, n. 1, p. 113-120, 2012. Disponível em: http://editorarevistas. mackenzie.br/index.php/rem/article/view/5176/3935. Acesso em: 10 abr. 2022.
RESENDE, Guilherme Mendes; LIMA, Ricardo Carvalho A. Efeitos concorrenciais da economia de compartilhamento no Brasil: a entrada do Uber afetou o mercado de aplicativos de táxi entre 2014 e 2016? Brasília, DF: CADE, 2018. (Documento de Trabalho, n. 1).
SALANOVA, Josep Maria et al. A review of the modeling of taxi services. Procedia – Social and Behavioral Sciences, [S. l.], v. 20, p. 150-161, 2011.
SARMENTO, Daniel. Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros: o caso Uber. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, MG, Ano 13, n. 50, p. 9-39, 2015.
SLEE, Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo, SP: Elefante, 2017, p. 33.
SOUZA, André Monteiro Felipe. Presidente do Sinditaxi diz temer invasão do Uber e que pobre não usa táxi. Folha de São Paulo, São Paulo, SP, 14/07/2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ cotidiano/2015/07/1655756-presidente-de-sindicato-diz-que-pobre-nao-usa-taxi-e-teme-invas ao-uber.shtml. Acesso em: 15 abr. 2022.
SPIGARIOL, André. Exclusivo: Projeto de Lei que regulamenta o Uber no Brasil foi redigido no Sindicato de Taxistas de São Paulo. JusBrasil, [S. l.], 2017. Disponível em: https://spotniks.jusbrasil.com.br/noticias/503450870/exclusivo-projeto-de-lei-que-regulamenta-o-uber-no-brasil-foi-redigido-no-sindicato-de-taxistas-de-sao-paulo. Acesso em: 16 abr. 2022.
SUNDARARAJAN, Arun. Economia compartilhada: o fim do emprego e a ascensão do capitalismo de multidão. São Paulo, SP: Senac, 2018.
TELÉSFORO, Rachel Lopes. Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória. 2016. 109f. Dissertação (Mestrado em Direito da Regulação) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas – FGV, Rio de Janeiro, RJ, 2016. Disponível em: http://hdl.handle.net/ 10438/18082. Acesso em: 15 abr. 2022.
WALLSTEN, Scott. The competitive effects of the sharing economy: how is Uber changing taxis? Washington, DC: Technology Policy Institute, 2017.
