Avanços, desafios e perspectivas do TPI - Tribunal Penal Internacional
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v13n13.69793Palavras-chave:
Tribunal Penal Internacional; Direitos Humanos; Criminalidade Internacional.Resumo
Este artigo explora o contexto histórico e jurídico da criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2002, avaliando-se os avanços promovidos por sua atuação. Por meio da análise de casos concretos, os desafios e limitações de sua atuação, serão identificadas as estratégias para consolidar sua credibilidade perante a comunidade internacional. Considerando-se a dinâmica global dos crimes transnacionais, torna-se essencial avaliar o papel deste Tribunal e as perspectivas de seu fortalecimento normativo e institucional quanto à proteção dos direitos humanos e à efetividade de sua jurisdição no âmbito internacional
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