Estudo sobre a questão do stare decisis no contexto da reforma do Órgão de Apelação da OMC

Autores

  • Yingjie Duo Lanzhou University

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v4n4.71591

Palavras-chave:

OMC, Órgão de Solução de Controvérsias, Órgão de Apelação, Seguimento de Precedentes, Reformas

Resumo

De um “dilema de seleção” a uma paralisação completa, o Órgão de Apelação ainda não retomou seu funcionamento normal. Os Estados Unidos, como iniciadores, emitiram vários relatórios enfatizando os problemas do Órgão de Apelação para justificar suas ações, incluindo uma crítica à prática do stare decisis, que aponta para o problema da criação de leis judiciais. Embora o Órgão de Apelação negue veementemente, a prática de seguir o precedente existe de fato. Ao explorar as razões institucionais por trás das práticas de criação de precedentes do Órgão de Apelação e examinar as propostas de reforma apresentadas por vários países, são feitas recomendações de reforma correspondentes.

Referências

Sutherland, Peter D. (2000). Concluding the Uruguay Round---Creating the New Architecture of Trade for the Global Economy. Fordham International Law Journal, 24, 15-19.

Davey, William J. (2022). WTO Dispute Settlement: Crown Jewel or Costume Jewelry? World Trade Review , 21, no. 3, 291–300. https://doi.org/10.1017/S1474745622000106.

Sun Jiaxun. (2022). The “law-making” dilemma of the World Trade Organization dispute settlement mechanism. International Law Research, 2022,(02):113-128.

Zhang Hua. (2019). Rethinking the Problem of “Judicial Lawmaking” in International Law. Contemporary Jurisprudence, 33(02), 137-149.

Cho Sungjoon. (2022). A Social Theory of Legal Precedent. Southern California Interdisciplinary Law Journal, 31, 433-468.

Hu Jiaxiang. (2021). Mismatch and Reset of WTO's Legal Interpretation Power. Jurisprudence, (10), 181-192.

Peng Yue. (2019). WTO Dispute Settlement Report Precedent Value Controversy. Law Review, 37(06), 84-97. http://doi:10.13415/j.cnki.fxpl.2019.06.008.

Zhang Yuejiao. (2023). Reform of the WTO Dispute Settlement Mechanism Must Adhere to the Righteousness and Innovation. Tsinghua Law, 17(06), 82-107.

Cottier, Thomas. (2021). Recalibrating the WTO Dispute Settlement System: Towards New Standards of Appellate Review, Journal of International Economic Law, Volume 24, Issue 3, Pages 515–533. https://doi.org/10.1093/jiel/jgab024.

Liu, Tianshu. (2021). An analysis of the “precedent” effect of the Appellate Body of the WTO Dispute Settlement Mechanism. Journal of Xiangnan College, 42(04), 32-37.

Yang Guohua. (2019). Legal Issues in the WTO Appellate Body Crisis. Journal of International Law, 2019(1):14.

Gonzalo Villalta Puig & Ann Callahan. (2023). Reforming the World Trade Organization: Problems and Solutions. International Lawyer, 56(3), 417-446.

Zhang, Naigen. (2019). The Appellate Body's Treaty Interpretation Judgment or Precedent Discussion--Another Discussion on the Reform of the WTO Dispute Settlement Mechanism. International Economic Review, (02), 44-56+5.

Suarez, Maria Angelica. (2024). The Appellate Body Impasse: How to Make the WTO Great Again?. New York University Journal of International Law & Politics, 56(2), 965-980.

Downloads

Publicado

2025-05-21

Como Citar

Duo, Y. (2025). Estudo sobre a questão do stare decisis no contexto da reforma do Órgão de Apelação da OMC. Revista De Direito Internacional E Globalização Econômica, 4(4-Ext), 178–189. https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v4n4.71591