Decorrências Econômicas da Lei Nº 15.040/2024:
O Marco Legal dos Seguros em meio ao Complexo Mercado Securitário
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2023.v13n13.71993Palavras-chave:
seguros, economia, direito, inovação legalResumo
A partir de uma análise sobre o complexo funcionamento do mercado de seguros e sobre algumas ferramentas diretamente relacionadas a aspectos financeiros deste mercado (fundo comum, reserva técnica, cálculos atuarias e valor do prêmio), procurou-se evidenciar que a Lei nº 15.040/2024 (o Marco Legal dos Seguros) está sujeita a proporcionar desdobramentos econômicos (em lato sensu, sem aqui valorar se serão decorrências positivas ou negativas, tampouco quantificá-las), pois se trata de um mercado sujeito a uma forte regulamentação e composto de inúmeras variáveis e, a novel legislação, passará a compor – com grande importância – esse conjunto de variáveis, além de desencadear significativa curva de aprendizagem.
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