O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E OS IMPACTOS DO ACOLHIMENTO: ENTRE A PROTEÇÃO HUMANITÁRIA E O RESPEITO À DIFERENÇA ENTRE OS POVOS

Abstract

O contexto mundial desafia a proteção humanitária tanto em termos normativos quanto práticos. Expressão humana, o direito é construído e reconstruído gradativamente pelas mudanças e novas realidades sociais. Pretende-se com a pesquisa produzida estudar a demanda protetiva aos refugiados, que pode ser considerada um dos principais desafios da atualidade, chegando a patamares históricos. Ao atravessar fronteiras e atingir expressivo número de pessoas pelo mundo, o deslocamento forçado abrange questões complexas como os impactos do acolhimento e o respeito à diferença entre os povos. Sendo assim, estudaremos a evolução do Direito Internacional dos Refugiados, bem como as políticas e práticas adotadas a fim de inserir socialmente os acolhidos. Analisaremos, ainda, o comprometimento brasileiro com a inserção social do refugiado, que ganha destaque com a criação de programas que fortalecem o sistema de refúgio, promovendo acolhimento a solicitantes de diferentes nacionalidades. Embora a temática envolva muitos desafios, enfatizamos que não basta simplesmente assegurar o refúgio, mas proporcionar ao acolhido condições de respeito à diferença e à dignidade humana. Para viabilizar tal estudo, como procedimentos metodológicos propõem-se a pesquisa bibliográfica e documental, e a técnica de análise de conteúdo.