Subjects of International Public Law and the Individual/natural person

Authors

  • Antônio Márcio da Cunha Guimarães Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo, São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2020.v7n7.50920

Keywords:

Subjects of international law, Individual, Natural Personnel

Abstract

In this brief work, we will study which are the subjects of Public International Law, widely accepted by current doctrine, and whether the Individual - the Natural Person, could also be considered in this way in their rights and duties in the public international sphere. There is no doubt that Man, that is, the individual as a natural person, is the protagonist of international relations in the private sphere. We will therefore analyze whether it is also in the public sphere.

Author Biography

Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo, São Paulo

Bacharel (1985), Mestre (2000) e Doutor (2004) em Direito Internacional, todos os títulos pela PUC/SP. Professor do Bacharelado e da Pós stricto sensu (Mestrado/Doutorado). Disciplinas = Direito Internacional (Público e Privado) e Direito Comercial - Depto. IV - Faculdade de Direito da PUC/SP. Líder do Grupo de Pesquisa DIGE - Direito Internacional e Globalização Econômica, cadastrado pela PUC/SP junto ao CNPq. Advogado militante inscrito na OAB/SP desde 1986.

References

- ACCIOLY, Hildebrando.Manual de Direito Internacional Público, 20ª Edição. Ed. Saraiva. 2012.

- AMERICANO, Jorge. O novo fundamento do Direito Internacional. SP, edit. Diez, 1945.

- CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público (Hildebrando Accioly), Ed. Saraiva. 2012. 20ª Edição. Pg 32.

- GROTIUS, Hugo. De Jure Belli ac Pacis. Primeira Edição. Paris: 1625.

- GUIMARÃES, Antônio Marcio da Cunha Guimarães. Direito Internacional. Ed. Campus. 2009.

- GUIMARAES, Antonio Marcio da Cunha. Tribunal Penal Internacional - Breve análise. In: Paulo Borba Casella; André de Carvalho Ramos. (Org.). Direito Internacional: Homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2009, p. 663-673

- HERSBT, S. Los derechos humanos ante las cortes: los juicios de Nuremberg y su significado actual. Rvista Memoria, Nuremberg,n.8, p.12-20,1996 apud MAIA, Marriele. In: Op cit, p. 48, citado por CARVALHO, Flávia Nunes de, in “A entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição Federal e das alterações advindas da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 disponível na internet in http://www.fesmpdft.org.br/arquivos/FLAVIA_NUNES_CARVALHO.pdf - acesso em 04 de janeiro de 2013.

- MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 12ª ed. rev. e aum. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

- PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 1. ed., 2. tir. São Paulo: Saraiva, 2007.

- PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

- REZEK, Francisco in Direito Internacional Público. 13ª Edição, Ed. Saraiva. 2011.

Published

2021-07-17