The patents, the possibility to break them and the outcome in society
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.56056Keywords:
Patents; Patents Compulsory Licensing; Waiving patents.Abstract
In this brief work we will study the concept of patents, as well as explaining the possibility of patents breaking since the enormous crisis of COVID-19. Also, it will be analized the possibles consequences of this institute in Brazil and around the globe.
References
-. AKERMAN, Casimir. L’obligation d’exploiter et la licence obligatoire en matière de brevets d’invention. Paris, Recueil/Sirey, 1936.
-. ASCARELLI, Tullio. Teoria dela concorrenza e dei beni immateriale – instituzioni de diritto industriale. Milão. Dott. A. Giuffré, 1960.
- BRASIL. Alvará Real. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/alvara/anterioresa1824/alvara-40051-28-abril-1809-571629-publicacaooriginal-94774-pe.html.
-. BRASIL. Constituição Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
-. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. Vol.1. 22ª ed rev. e atual. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2018.
- FERREIRA, Waldemar. Tratado de direito comercial brasileiro. 5.ed. São Paulo, Freitas Bastos, 1962..
-. GLOBO. Número de Mortes Covid no mundo. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/07/07/mundo-passa-de-4-milhoes-de-mortes-por-covid-mas-numero-subestima-o-total-de-vitimas-diz-oms.ghtml
- LABRUNIE, Jacques. Direito de Patentes: Condições Legais de Obtenção e Nulidades. Barueri-SP, Manole, 2006.
-. PIRES, Guilherme Della Guardia e Jacques Labrunie. CONSIDERAÇÕES SOBRE PANDEMIA E ACESSO A TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS. Revista ABPI Edição: 169 | Mês: Novembro | Dezembro | Ano: 2020. Disponível em https://abpi.org.br/revistas-da-abpi/.
- ONU et al. “Le rôle du système des brevetsdans le transfert de techniques aux pays em développement”. Relatório estabelecido conjuntamente pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU, o secretário da Cnuced e Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, 1975
