The Pandemic and the Biopolitics of the State of Exception
comparative analysis between Brazil and Cuba against Covid-19.
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.58169Keywords:
COVID-19, jurisprudence, federative pact, prophylactic measuresAbstract
COVID-19 has spread across the world, reaching different countries and consequently different types of society. Thus, some governments have resisted against the prophylactic guidelines of the World Health Organization (WHO), while others have sought to follow them. Therefore, the main objective of the paper is to analyze the legal devices used by the respective governments of Brazil and Cuba to adopt these different measures, and whether these are legal or not under their respective jurisprudence. In addition, it seeks to analyze the relationship of the presidents of each nation with the other spheres of power, responsible for putting prophylactic measures into practice.
References
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2002.
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Tradução Roberto Barroso. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.
ARISTÓTELES. Metafísica. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
BERLIN, Isaiah. Os dois conceitos de liberdade. In: HARDY, H e HAUSHEER, R. Estudos sobre a humanidade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2004.
CASTRO, Fidel. Autocrítica e Retificação: a busca da eficiência. In: SANTOS , Judite; KOLLING , Edgar. Autocrítica e Retificação: a busca da eficiência. 1. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2017. p. 249-280.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Rio de Janeiro: Planalto, 1950. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm. Acesso em: 9 maio 2022.
______. Medida Provisória 926/2020. Brasília: Planalto, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv926.htm. Acesso em: 9 maio 2022.
CUBA. Constituición de la República de Cuba. Habana: Editora Política, 2019.
AGENCE FRANCE-PRESSE. Cuba y Venezuela denuncian en OPS sanciones "ilegales" de EEUU en medio de pandemia. France 24, 29 set. 2020. Disponível em: https://www.france24.com /es/20200929-cuba-y-venezuela-denuncian-en-ops-sanciones-i…. Acesso em: 9 maio 2022.
______. Decreto 363 de 2019 de Consejo de Ministros. Havana: Gaceta Oficial, 2019. Disponível em: https://www.gacetaoficial.gob.cu/es/decreto-363-de-2019-de-consejo-de-ministros. Acesso em: 9 maio 2022.
______. Decreto 2 de 2020 de Consejo de Ministros. Havana: Gaceta Oficial, 2019. Disponível em: https://www.gacetaoficial.gob.cu/es/decreto-2-de-2020-de-consejo-de-ministros. Acesso em: 9 maio 2022.
______. Resolución 286 de 2019 de Ministerio de Ciencia, Tecnología y Medio Ambiente. Havana: Gaceta Oficial, 07 maio 2021. Disponível em: https://www.gacetaoficial.gob.cu/es/resolucion-286-de-2019-de-ministerio-de-ciencia-tecnologia-y-medio-ambiente. Acesso em: 9 maio 2022.
DALLE, Isaías. Argentina, Cuba e indígenas da Bolívia dão lição de saúde ao Brasil. Fundação Perseu Abramo, 20 jun. 2020. Disponível em: https://fpabramo.org.br/2020/06/20/argentina-cuba-e-indigenas-da-bolivia-dao-licao-de-saude-ao-brasil/. Acesso em: 9 maio 2022.
DENTICO, Nicoletta. Organizzazione Mondiale della Sanità, l‘abbandono degli USA e gli effetti sui Paesi a basso reddito. La Reppublica, Roma, 30 maio 2020. Disponível em: https://www.repubblica.it/ solidarieta/emergenza/2020/05/30/news. Acesso em: 9 maio 2022.
DÍAZ-CANEL BERMÚDEZ, M; NÚÑEZ JOVER, J. Gestión gubernamental y ciencia cubana en el enfrentamiento a la COVID-19. Anales de la Academia de Ciencias de Cuba, Havana, v. 10, ed. 2, 2020. Disponível em: http://www.revistaccuba.cu/index.php/revacc/article/view/ 881/893. Acesso em: 9 maio 2022.
DOWBOR, Ladislau. O capitalismo se desloca: novas arquiteturas sociais. São Paulo: Edições Sesc, 2020.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. São Paulo: Edições Graal, 2012.
FRAZÃO, Hugo Abas; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O que a pandemia pode ensinar para Itália e Brasil sobre federalismo?. Consultor Jurídico, 12 maio 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-12/frazao-mazzuoli-federalismo-durante-covid-19. Acesso em: 9 maio 2022.
GARCÍA, Elier T. Consejo de Estado de la República de Cuba aprueba seis decretos-leyes. Ministerio de Ciencia Tecnología e Medio Ambiente, 2020. Disponível em: https://www.citma.gob.cu/consejo-estado-la-republica-cuba-aprueba-seis-decretos-leyes. Acesso em: 9 maio 2022.
GRAD, Frank. P. The Preamble of the Constitution of the World Health. Bulletin of the World Health Organization, v. 80, ed. 12, p. 981-982, 2002. Disponível em: https://www.who.int/bulletin/archives/80(12)981.pdf. Acesso em: 9 maio 2022.
HARVEY, David. 17 contradições e o fim do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2016.
KAFKA, F. O Processo. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 2016..
LASSALLE, Ferdinand. Que é Uma Constituição?. Tradução de Walter Stönner. São Paulo: Edições e Publicações Brasil, 1933.
MENESES, Yaima P. Plan de prevención y control del COVID-19, estrategia para estar debida y oportunamente preparados. Presidencia y Gobierno de Cuba, Havana, 2020. Disponível em: https://www.presidencia.gob.cu/es/noticias/plan-de-prevencion-y-control-del-covid-19-estrategia. Acesso em: 9 maio 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL. Resposta nacional e internacional de enfrentamento ao novo coronavírus. Brasília, 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/index.php/ linha-do-tempo. Acesso em: 9 maio 2022.
MIRANDA, José Á. P. Cuba no relaja medidas ni se confía, pese a escenario favorable en el manejo de la COVID-19. CubaDebate, 2020. Disponível em: http://www.cubadebate.cu/noticias/2020/05/29/cuba-no-relaja-medidas. Acesso em: 9 maio 2022.
JACOBIN BRASIL. O desejo de reparar. E se o país mais rico do mundo tivesse um programa médico internacionalista como o de Cuba?. Jacobin Brasil, n. especial, p. 50-60, 19 out. 2019.
OLIVEIRA, Joana. Brasil salta de quinto a segundo país com mais mortos por coronavírus no mundo em duas semanas?. El País, 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-13/brasil-salta-de-quinto-a-segundo. Acesso em: 9 maio 2022.
OMS, Organización Mundial de la Salud. Historia de la OMS. 12 dezembro 2020. Disponível em: https://www.who.int/es/about/who-we-are/history. Acesso em: 9 maio 2022.
OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde. Folha informativa COVID-19 - Escritório da OPAS e da OMS no Brasil. 2020a. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 9 maio 2022.
OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde. Cuba Frente a la Covid-19. Boletín de la OPS/OMS en Cuba, 24 (2), mayo-junio, 2020b. Disponível em: https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52514/v24n2.pdf.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 9 maio 2022.
SANTOS, Rafael. Coletivo de juristas e entidades pede impeachment de Jair Bolsonaro. Consultor Jurídico, 21 maio 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-21/coletivo-juristas-entidades-apresentam-pedido-impeachment. Acesso em: 9 maio 2022.
SHARP, Walter R. The New World Health Organization. American Journal of International Law, v. 41, n. 3, p. 509 - 530, 1947.
Streck, Lenio L. et al. Pedido Coletivo de Impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. Consultor Jurídico, 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/denuncia-crimes-responsabilidade.pdf. Acesso em: 9 maio 2022
TAJRA, Alex; TEIXEIRA, Lucas B. Tem medo do quê? Enfrenta: Lembre frases de Bolsonaro durante a pandemia. UOL Notícias, 20 ago. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/08/08/bolsonaro. Acesso em: 9 maio 2022.
TEÓFILO, Sarah. Bolsonaro volta a apoiar ato contra o STF e diz que 'chegou no limite'. Correio Braziliense, 2020. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politi. Acesso em: 9 maio 2022.
