Jus Cogens Pro Homine:

Considerations on a special category of norms of protection of the human person

Autores

  • Miguel Marques UNIP - Universidade Paulista

DOI:

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2022.v9n9.59704

Palavras-chave:

International Law. Human rights. Jus cogens pro homine or pro persona.

Resumo

Objectives: This paper aims to analyze some norms of protection of the human person, called jus cogens pro homine or pro persona, due to their specificities.

 Methodology: The inductive approach study was carried out through the understanding of legal concepts and extensive bibliographic research, with an exploratory and conclusive objective.

Results: The study concludes that jus cogens involves a set of norms covering the international community, States and individuals. Jus cogens pro homine or pro persona, inserted in the last field, contains a special category of the norms of protection of the human person.

Contributions: It is an extremely relevant discussion, which helps to define the scope of action of international jus cogens.

Biografia do Autor

Miguel Marques, UNIP - Universidade Paulista

Pós-Doutorando (2018) em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor (2017) e Mestre (2014) em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Integrante do Grupo de Pesquisa CNPq-PUC/SP, em Direito Internacional e Globalização Econômica. Professor de Direito Internacional (Público e Privado) e Direitos Humanos.

Referências

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BAHIA, Saulo José Casali. Tratados Internacionais no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BRITO, Wladimir. Direito Internacional Público. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2014.

BROWNLIE, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

CASSESE, Antonio. Diritto Internazionale. 2.ed. Bologna: Il Mulino, 2013.

DOMINIQUE CARREAU, Jahyr-Philippe Bichara. Direito Internacional. 2.ed. Rio de. Janeiro: Lumen Juris, 2016.

FINKELSTEIN, Cláudio. Hierarquia das Normas no Direito Internacional: Jus Cogens e Metaconstitucionalismo. São Paulo: Saraiva, 2013.

FRIEDRICH, Tatyana Scheila. As Normas Imperativas de Direito Internacional Público – Jus Cogens. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

GÓMEZ ROBLEDO, Antonio. El Ius Cogens International, Estudio histórico-crítico. México: Instituto de Investigaciones Jurídicas, Universidad Nacional Autónoma de México. 2003.

MARQUES, Miguel Ângelo. Teoria das garantias universais e imperativas de direito convencional. São Paulo: Ed Arraes, 2018.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed. Rio de janeiro: Renovar, v. 1, 1994.

MIRANDA, Jorge. Curso de Direito Internacional Público: Uma Visão Sistêmica do Direito Internacional dos Nossos Dias. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NAHLIK, Stanislaw E., Ius cogens and the codified law of treaties, Temis, 1973-1974, núms. 33-36.

PERDOMO, Caicedo J. La Teoria del lus Cogens en Derecho Internacional a la Luz de la Convención de Viena sobre el Derecho de los Tratados. Revista de la Academia Colombiana de Jurisprudencia, enero-jun. 1975.

PEREIRA, André Gonçalves; QUADROS, Fausto. Manual de Direito Internacional Público. 3. ed. 11. reimpressão. Lisboa: Almedina, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PUCEIRO RIPOLL, R. Desarrollos actuales del ius cogens. Revista Uruguaya de Derecho Internacional, núm. 3, 1974.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

RAMOS, André de Carvalho. In: SALIBA, Aziz Tuffi (Org.). Direito dos Tratados: Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011.

REMIRO BROTÓNS, Antonio y otros. Derecho Internacional. Curso General. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, v. II, 1999.

VARELLA, Marcelo Dias. Direito Internacional Público. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018

YEARBOOKS OF THE INTERNATIONAL LAW COMMISSIONS

UNITED NATIONS. Yearbook of the International Law Commission, 1963, Vol. II. (Article 13 – Comment No. 4, p. 61).

UNITED NATIONS. Yearbook of the International Law Commission, 1963, Vol. II. (Article 37 – Comment No. 3, p. 232).

INTERNATIONAL JURISPRUDENCE

INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS. Report 62/02. Michael Domingues v. United States, Case 12.285.

EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Application No. 10328/83: Case of Belilos v. Switzerland, Judgment of 29 April 1988.

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Almonacid-Arellano et al v. Chile. Judgment of September 26, 2006. Par. 18, 19. Concurring Opinion of Judge A.A. Cançado Trindade.

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Blake versus Guatemala, Judgment of January 24, 1998.

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of the “Street Children” (Villagran-Morales et al.) v. Guatemala. Judgment of November 19, 1999.

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of Martiza Urrutia v. Guatemala, Judgment of November 27, 2003. Concurring Opinion of Judge A.A. Cançado Trindade.

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Advisory Opinion OC-18/03 of September 17, 2003. Requested by the United Mexican States. Concurring Opinion of Judge Alirio Abreu Burelli. Juridical Condition and Rights of the Undocumented Migrants.

INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Case of the Hacienda Brasil Verde Workers v. Brazil.

INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE (ICJ). South West Africa Cases (Ethiopia v. South Africa; Liberia vs. South Africa): Reports of Judgments, Advisory Opinions and Orders.

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Publicado

2022-10-29