INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA
Palabras clave:
Direito Falimentar e Recuperacional - Direito Comercial - Direito Internacional - Empresa Transnacional - Insolvência Transnacional ou Transfronteiriça - Recuperação Judicial e Falência.Resumen
A regulação jurídica dos efeitos gerados pela insolvência transnacional é considerada um aspecto estratégico num contexto de intensificação das relações comerciais em nível global. Em razão disto, este estudo investigou como este fenômeno tem sido tratado no âmbito internacional visando à uniformização de procedimentos que promovam a proteção do titular de um crédito e a reestruturação jurídica e econômica de sociedades empresárias com viabilidade de manutenção de suas atividades no mercado. Ao seu final, constatou-se a existência de três critérios de fixação de competência do juízo falimentar transnacional no âmbito da cooperação jurídica entre países e comunidades regionais.Citas
ALMASKARI, Bader Juma. Towards legal certainty: European cross-border insolvency law and multinational corporate groups. 220 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Leicester. Disponível em: https://lra.le.ac.uk/handle/2381/39163. Acesso em: 07 jan. 2017.
ASCARELLI, Tulio. Origem do direito comercial. Capítulo 1 do Corso de diritto commerciale – introduzione e Teoria dell’Impresa. 3. ed. Milão: Giuffre, 1962. Trad. Fábio Konder Comparato. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. Nova Série, Ano XXXV, n.º 103, jul.-set. 1996, p. 89-100.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Empresa transnacional e direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
BERGLUND, Mikael. Cross-border enforcement of claims in the EU: history, present and future. Alphen aan den Rijn: Kluwer Law International, 2009.
BERLE, Adolf. MEANS, Gardiner. The modern corporation and private property. New Brunswick: Transaction Publishers, 1991.
BOOTH, Charles D. Recognition of foreign bankruptcies: an analysis and critique of the inconsistent approaches of United States Courts. In: The American Bankruptcy Law Journal, v. 66, n. 1, p. 135-232, 1992. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1532402. Acesso em: 10 mar. 2018.
BRASIL. Poder Executivo. Convenção de Direito Internacional Privado de Havana. Código de Bustamante. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-18871-13-agosto-1929-549000-publicacaooriginal-64246-pe.html. Acesso em: 10 mar. 2018.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Senado Federal. Lei de Recuperação e Falência. Lei Federal n.º 11.101, de 09 fev. 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm. Acesso em: 10 mar. 2018.
______, ______. Código de Processo Civil (2015). Lei Federal n.º 11.103, de 06 mar. 2015. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm. Acesso em: 10 mar. 2018.
______, ______. Projeto de Lei do Novo Código Comercial. Projeto de Lei n.º 1.572/2011. Brasília: Câmara Federal, Presidência, 2011. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884. Acesso em: 10 mar. 2018.
______, ______. Projeto de Lei do Novo Código Comercial. Projeto de Lei n.º 487/2013. Brasília: Senado Federal, Presidência, 2013. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115437. Acesso em: 10 mar. 2018.
BROOKS, Sid. LANTZ, Robert. Insolvência transnacional: um novo guia para processos internacionais de insolvências. In: Justitia, São Paulo, 65 (199), p. 279-297, jul./dez. 2008. Disponível em: www.revistajustitia.com.br/revistas/234161.pdf. Acesso em: 20 mar. 2018.
CALDERON, Silvio Xavier Botello. Falência internacional no Mercosul: proposta para uma solução regional. Curitiba: Juruá, 2011.
CAMPANA FILHO, Paulo Fernando. The legal framework for cross-border insolvency in Brazil. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1436535. Acesso em: 10 mar. 2018.
CAMPINHO, Sérgio. Falência e recuperação da empresa: o novo regime da insolvência empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. v. 3. Falência e recuperação de empresas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
COMPARATO, Fábio Konder. Aspectos jurídicos da macro-emprêsa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970.
CRETELLA NETO, José. Contratos internacionais do comércio. São Paulo: Letz Total Media Creative Projects, 2016.
EIDENMULLER, Horst. The transnational law market, regulatory competition, and transnational corporations. In: Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 18, issue 2, article 5. Disponível em: https://www.repository.law.indiana.edu/ijgls/vol18/iss2/5/. Acesso em: 10 mar. 2018.
FINCH, Vanessa. MILMAN, David. Corporate insolvency law. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
FRANCO, Vera Helena de Mello. SZTAJN, Rachel. Falência e recuperação da empresa em crise. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
FRIED, Charles. Contract as promise: a theory of contractual obligation. Nova Iorque: Oxford University Press, 2015.
GALBRAITH, John Kenneth. A era da incerteza. São Paulo: Pioneira, 1980.
GUIMARÃES, Antônio Márcio. Tratados internacionais. São Paulo: Aduaneiras, 2009.
______, ______. Direito do Comércio Internacional. Notas de aula do mestrado acadêmico em Direito. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016.
GUIMARÃES DA SILVA, Geraldo José. GUIMARÃES, Antônio Márcio. Manual de direito do comércio internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
GUIMARÃES, Márcio Souza. SESTER, Peter. Insolvência transnacional (cross-border insolvency) – o desafio brasileiro. In: Justiça & cidadania, Rio de Janeiro, n.º 205, set.
Disponível em: http://www.editorajc.com.br/insolvencia-transnacional-cross-border-insolvency-o-desafio-brasileiro/. Acesso em: 01/03/2018.
HALLIDAY, Terence C. CARRUTHERS, Bruce G. Bankrupt. Global Lawmaking and systemic financial crisis. Stanford: Stanford University Press, 2009.
IMMERMAN, Richard H. GOEDDE, Petra (Editores). The Oxford handbook of the Cold War. Oxford: Oxford University Press, 2013.
ISRAEL, Jona. European Cross-Border Insolvency Regulation. A study of regulation on insolvency proceedings in the light of a paradigm of co-operation and a comitas europaea. Antuérpia: Itersentia, 2005.
KIRSHNER, Jodie Adams. International bankruptcy: the challenge of insolvency in a global economy. Chicago: The University of Chicago Press, 2018.
LIPOVETSKY, Gilles. A felicidade paradoxal: ensaio sobre a sociedade de hiperconsumo. Trad. Maria Lucia Machado. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
LOBO, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque. As Regras de Cross-Border Insolvency. Disponível em: https://www.google.com.br/?gfe_rd=cr&ei=mkzhV4PkG5eLxATXgYfIAg&gws_rd=ssl#q=as+regras+do+cross+border+insolvency. Acesso em: 20/03/2018.
LOPUCKI, Lynn M. Cooperation in international bankruptcy: a post-universalist approach. In: Cornell Law Review, 84, p. 696-762, 1999. Disponível em: https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2754&context=clr. Acesso em: 01/03/2018.
MEVORACH, Irit. The future of cross-border insolvency. Oxford: Oxford University Press, 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Comissão das Nações Unidas em Direito do Comércio Internacional (UNCITRAL). Lei Uniforme sobre Insolvência Transnacional. Disponível em: http://www.uncitral.org/uncitral/en/uncitral_texts/insolvency.html. Acesso em: 10/03/2018.
______, ______. UNCITRAL Model Law on Cross-Border Insolvency with Guide to Enactment and Interpretation. Nova Iorque: UNCITRAL, 2014.
NUSDEO, Fabio. Curso de economia. Introdução ao direito econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
POTTOW, John A. The myth (and realities) of forum shopping in transnational insolvency. In: Brooklyn Journal of International Law, v. 32 (2), p. 785-817, 2007. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1017100. Acesso em: 10 mar. 2018.
RASMUSSEN, Robert K. Resolving transnational insolvencies through private ordering. In: Michigan Law Review, v. 98, n. 7, p. 2.252-2.275, 2000. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=256473. Acesso em: 10 mar. 2018.
_______, _______. Where are all the transnational bankruptcies? The puzzling case for universalism. In: Brooklyn Journal of International Law, v. 32, issue 3, article 9, p. 984-1.003, 2007. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=982678. Acesso em 10 mar. 2018.
ROPPO, Vincenzo. Il contratto. Milão: Giuffrè, 2011.
SATIRO, Francisco. CAMPANHA FILHO, Paulo Fernando. Transnational insolvency: beyond state regulation and towards cooperation agreements. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1858968. Acesso em: 05/03/2018.
SUNDFELD, Carlos Ari. VIEIRA, Oscar Vilhena (Coordeandores). Direito global. São Paulo: Max Limonad, 2001.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento da União Europeia n.º 2015/848 do Parlamento e do Conselho Europeu, de 20 de maio de 2015, relativo aos processos de insolvência. Disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/en/TXT/?uri=CELEX%3A32015R0848. Acesso em: 19/03/2018.
WESSELS, Bob. EU insolvency regulation and its impact on European business. In: CESifo DICE Report 1/2006, Journal for Institutional Comparisons, v. 4, n. 1, Spring, p. 16-21, 2006. Disponível em: https://www.cesifo-group.de/DocDL/CESifoDICEreport106.pdf. Acesso em: 01/03/2018.
WESSELS, Bob. MARKELL, Bruce A. KILBORN, Jason J. International cooperation in bankruptcy and insolvency matters. Oxford: Oxford University Press, 2009.
WESTBROOK, Jay Lawrence. Choice of avoidance law in global insolvencies. In: Brookling Journal of International Law, 17, 499, p. 499-538, 1991. Disponível em: https://brooklynworks.brooklaw.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1842&context=bjil. Acesso em: 01/03/2018.
______, ______. A global solution to multinational default. In: Michigan Law Review, v. 98, p. 2.276-2.328, jun. 2000. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=259960.
