Pesquisa sobre Caminhos de Proteção Legal para Conteúdo Gerado por IA no Comércio Internacional
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v4n4.71574Palavras-chave:
Lei internacional de direitos autorais; Possibilidade de proteção por direitos autorais; Direitos conexos; Conteúdo gerado por IAResumo
O conteúdo gerado por inteligência artificial (AIGC) surgiu como uma nova forma de criação em diversos setores, promovendo o comércio internacional, mas minando a estabilidade e a uniformidade da proteção de direitos autorais no comércio internacional e levando a uma proteção internacional desigual de direitos autorais. Através da análise do reconhecimento da possibilidade de proteção por direitos autorais do AIGC sob a lei internacional de direitos autorais, é evidente que há um consenso universal entre os países de que o envolvimento humano é um fator necessário para a concessão de direitos autorais e que a própria inteligência artificial (IA) não pode possuir direitos autorais. Nestas circunstâncias, a maioria dos países parece já ter adotado ou planeja adotar medidas que consideram os desenvolvedores ou usuários de IA como os autores do AIGC. Na realidade, vários pontos de vista que reconhecem a possibilidade de proteção por direitos autorais do AIGC carecem de base legal e não são os meios mais eficazes para promover o desenvolvimento da indústria de IA. As "obras" protegidas pela lei internacional de direitos autorais devem ser criações humanas. Embora o AIGC possa formalmente atender ao requisito de "originalidade", não constitui uma obra. Para responder às necessidades práticas do desenvolvimento da indústria de IA, mantendo a estabilidade do sistema de direitos autorais, é aconselhável incorporar o AIGC à proteção de direitos conexos.
Referências
丛立先,李泳霖.生成式AI的作品认定与版权归属——以ChatGPT的作品应用场景为例[J].山东大学学报(哲学社会科学版),2023,(04):171-181.DOI:10.19836/j.cnki.37-1100/c.2023.04.015. ( Cong Lixian, Li Yonglin. (2023). Work Identification and Copyright Ownership of Generative AI - The Case of ChatGPT’s Work Application Scenario. Journal of Shandong University (Philosophy and Social Science), (04), 171-181. DOI:10.19836/j.cnki.37-1100/c.2023.04.015.)
费安玲,喻钊.利益衡量视域下人工智能生成内容的邻接权保护[J].河北大学学报(哲学社会科学版),2024,49(04):116-127. ( Fei Anling, Yu Zhao. (2024). On the Protection of Neighbouring Rights of Artificial Intelligence Generated Content under the Measurement of Interest Perspective. Journal of Hebei University (Philosophy and Social Science) , 49(04), 116-127.)
Gurkaynak Gonenc, Yilmaz Ilay, Doygun Turker, Ince Ekin. (2018). Questions of Intellectual Property in the Artificial Intelligence Realm. The Robotics Law Journal. https://roboticslawjournal.com/analysis/questions-of-intellectual-property-in-the-artificial-intelligence-realm-91908569
黄汇,黄杰.人工智能生成物被视为作品保护的合理性[J].江西社会科学,2019,39(02):33-42+254. ( Huang Hui, Huang Jie. (2019). The Rationality of Protecting AI-Generated Content as Works. Jiangxi Social Sciences, 39(02), 33-42+254.)
Lee JyhAn, Hilty Reto, Liu KungChung. (Eds.). (2021). Artificial Intelligence and Intellectual Property. Oxford University Press. https://doi.org/10.1093/oso/9780198870944.001.0001
李伟民.职务作品制度重构与人工智能作品著作权归属路径选择[J].法学评论,2020,38(03):108-124.DOI:10.13415/j.cnki.fxpl.2020.03.009. ( Li Weimin. (2020). Reconstruction of the System of Works Created in the Course of Employment and the Choice of Path for Determining the Ownership of Copyright in AI-Generated Works. Law Reviews, 38(03), 108-124. DOI:10.13415/j.cnki.fxpl.2020.03.009. )
李锡鹤.物权论稿[M].中国政法大学出版社:201611.873. ( Li Xihe. (2016). Treatise on Property Law. China University of Political Science and Law Press.)
Peng Shinyi, Lin ChingFu, Streinz Thomas. (Eds.). (2021). Artificial Intelligence and International Economic Law. Cambridge University Press. https://doi.org/10.1017/9781108954006
王迁.再论人工智能生成的内容在著作权法中的定性[J].政法论坛,2023,41(04):16-33. ( Wang Qian. (2023). The Qualitative Analysis of Content Generated by Artificial Intelligence in Copyright Law. Tribune of Political Science and Law, 41(04), 16-33.)
许春明,袁玉玲.论人工智能的法律主体性——以人工智能生成物的著作权保护为视角[J].科技与法律,2019,(02):1-6+18.DOI:10.19685/j.cnki.cn11-2922/n.2019.02.001.( Xu Chunming，Yuan Yuling. (2019). The Legal Subjectivity of Artificial Intelligence - From the Perspective of Copyright Protection of AI Products. Science Technology and Law, (02), 1-6+18. DOI:10.19685/j.cnki.cn11-2922/n.2019.02.001.)
