ONU 80:
Elementos para a Reforma do Sistema da Organização das Nações Unidas
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2025.v13n13.73914%20Palabras clave:
ONU, ONU 80, reforma da ONU, pilar de direitos humanos, governança multilateral, princípio da não regressividade, extraterritorialidade, princípio do “não causar dano”Resumen
Aos 80 anos da Organização das Nações Unidas, multiplicam-se os diagnósticos de déficit de implementação entre normatividade e resultados concretos. Este artigo analisa a iniciativa “UN 80” como janela de oportunidade para reequilibrar governança, orçamento e métricas entre os três pilares da ONU, paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos, com foco específico nos impactos esperados sobre o pilar de direitos humanos. A metodologia combina análise documental de documentos oficiais do Sistema ONU com referências doutrinárias na temática dos Direitos Humanos e as Organizações Internacionais no multilateralismo. Sustenta‑se que a UN 80 pode produzir ganhos tangíveis se ancorar (i) revisão de mandatos por evidências, (ii) integração programático‑orçamentária entre pilares, (iii) financiamento previsível para o pilar de Direitos Humanos; (iv) participação significativa de grupos historicamente marginalizados e (v) salvaguardas de não‑regressividade e “do no harm” também em chave extraterritorial.
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