PESSOA JURÍDICA CORRUPTORA - LEI 12.846/2013
Mots-clés :
responsabilidade da pessoa jurídica – corrupção – anticorrupção - Lei 12.846/2013Résumé
O presente artigo faz uma análise da responsabilização das pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção no Brasil, bem como exibe um panorama geral sobre a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, abordando os principais aspectos da Lei.Téléchargements
Références
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das pessoas jurídicas: Lei n. 12.846/2013. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
CEREZETTI, Sheila C. Neder; MAFFIOLETTI, Emanuelle Urbano. Dez anos da Lei nº 11.101/2005: Estudos sobre a Lei de Recuperação e Falência. In: COELHO, Fabio Ulhoa. Acordo de leniência e a recuperação judicial da corruptora. São Paulo: Almedina, 2015.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil Comentado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FREITAS, Pedro Aguiar de. A Lei Anticorrupção e as empresas: compliance e modulação de sanções. Revista do Advogado. Associação dos Advogados de São Paulo. Ano XXXIV, n. 125, dezembro 2014.
FERREIRA, Luciano. MOROSINI, Fábio Costa. A implementação da lei internacional anticorrupção no comércio: o controle legal da corrupção direcionado às empresas transnacionais. Austral: Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais. Porto Alegre, v. 2, n. 3. p. 264. jan./jun.2013.
GRECO FILHO, Vicente. João Daniel Rossi. O combate à corrupção e comentários à lei de responsabilidade de pessoas jurídicas (Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013). São Paulo: Saraiva, 2015.
LIVIANU, Roberto. Corrupção. Incluindo a Lei Anticorrupção. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
MARTINEZ, Ana Paula. Desafios do acordo de leniência da Lei nº 12.846/2013. Revista do Advogado. Associação dos Advogados de São Paulo. Ano XXXIV, n. 125, dezembro 2014.
PESTANA, Marcio. Lei anticorrupção: exame sistematizado da Lei n. 12.846/2013. Barueri, SP: Manole. 2016.
RAMINA, Larissa. Tratamento jurídico internacional da corrupção: a convenção interamericana contra a corrupção da O.E.A. E a convenção sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais da O.C.D.E. <http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v39i0.1755>
SANTOS, José Anacleto Abduch. Mateus Bertoncini. Ubirajara Costódio Filho. Comentários à Lei 12.846/2013: Lei Anticorrupção. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
