Os projetos de lei de sociedade anônima simplificada no Brasil e o direito comparado:

Haverá acesso ao mercado de capitais?

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.23925/2526-6284/2021.v8n8.59382

Mots-clés :

Simplified corporation; Micro enterprise; Capital market; Closed corporation; Listed corporation.

Résumé

O foco deste estudo é analisar os Projetos de Lei nº. 4.303/2012 e nº. 348/2012, cujo conteúdo é instituir o Regime Especial da Sociedade Anônima Simplificada, que traz à discussão a possibilidade de repensar a sociedade por ações para os médios e pequenos empreendimentos. A análise consistirá em investigar, também à luz do Direito comparado, se o novo modelo societário resolverá a questão da dificuldade de acesso ao mercado de capitais. A metodologia utilizada nesta pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental. As fontes bibliográficas e documentais empregadas consistem na pesquisa de livros, revistas científicas e periódicos, bem como de legislação nacional e comparada. Como resultado da pesquisa, conclui-se que a sociedade por ações, ainda que simplificada, tenderá a ser cara a sua manutenção e não permitirá o acesso ao mercado de capitais, pois não passará de uma sociedade por ações simplificada similar à companhia fechada, que não tem acesso ao mercado de capitais, a não ser que venha a torná-la aberta, por intermédio de um processo difícil e dispendioso. A experiência estrangeira mostrou ser bastante parecida, pois a legislação de todos os Estados pesquisados veda aos tipos societários simplificados o acesso ao mercado de capitais. O estudo oferece como contribuição a informação de que as empresas simplificadas nos Estados estudados (Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos da América, França e Colômbia) experimentam as mesmas limitações que as médias e pequenas empresas brasileiras para o acesso ao mercado de capitais. 

Biographie de l'auteur

José Alberto Monteiro Martins, UNICURITIBA

Coeditor da Revista Jurídica do Unicuritiba (Qualis A1); doutorando do PPGD do UNICURITIBA; Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo PPGD do Unicuritiba; pós graduado pela FGV em Dirieto Empresarial e pela UCLA, Califórnia; e graduado em Direito pela USP.

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Publiée

2022-10-18