Discussão sobre CIF:
Transação Contratual ou Transação Documental
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2024.v4n4.71568Palavras-chave:
CIF; Transação; CISG; Comércio internacional; IncotermsResumo
Com o crescente desenvolvimento da globalização econômica e a expansão do comércio internacional, a utilização dos Incoterms ganhou ampla aceitação e aplicação. Surge uma questão pertinente: os contratos CIF (Custo, Seguro e Frete) devem ser interpretados principalmente como transações documentais, de acordo com o princípio da autonomia documental, ou como transações contratuais? Fundamentalmente, esta pesquisa se esforça para argumentar que, com base na revisão de vários estudos de caso e na aplicação prática do CIF em cenários do mundo real, as transações CIF são predominantemente caracterizadas como transações documentais. Mas os contratos CIF não são puramente transações documentais; eles ainda são transações contratuais (transações de mercadorias) em essência. Este estudo se aprofunda nas ramificações legais da interpretação de contratos CIF como transações contratuais ou transações documentais, empregando perspectivas tanto do direito consuetudinário quanto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Ao fazer isso, oferece uma posição normativa mais lúcida sobre a evolução futura das regras CIF. Além disso, a pesquisa examina o papel da documentação digital, especificamente dos conhecimentos de embarque eletrônicos, e propõe uma série de mecanismos práticos de resolução de disputas.
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