De Paralisia a Renovação:

Rastreio da Crise e Reforma Sistêmica do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC

Resumo

A crescente complexidade das disputas internacionais e as mudanças significativas nas relações políticas e econômicas geraram uma demanda urgente pela reforma do atual mecanismo de solução de controvérsias da OMC. A paralisia do Órgão de Apelação e a diminuição da autoridade e credibilidade do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, agravada pela tendência dos Estados Unidos em direção à desjudicialização, destacaram as falhas sistêmicas nas regras da OMC e a fragilidade do sistema de comércio multilateral. Os principais fatores que contribuem para a crise incluem os desafios de adaptação das regras tradicionais ao novo ambiente, a compressão dos interesses soberanos, os riscos de politização e as deficiências no design institucional e na eficácia. No cerne da crise está o conflito entre as deficiências inerentes do sistema e a tendência proativa de judicialização, o que enfatiza a necessidade do Órgão de Apelação – renomado por sua natureza judicial – desempenhar um papel crucial na resolução da crise. As reformas sistêmicas devem seguir uma abordagem abrangente, desde a atualização das regras até a melhoria dos mecanismos institucionais. Além disso, os esforços de reforma devem focar na redefinição dos limites da judicialização e na adaptação dos modelos de solução de controvérsias no âmbito dos acordos comerciais regionais, visando aumentar a resiliência do sistema e estabelecer um mecanismo de solução de controvérsias mais inclusivo e diverso.