A EVOLUÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNDIAIS AMBIENTAIS E O CONTRASTE DAS DECISÕES DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA: O RETROCESSO JURISDICIONAL

Abstract

O Objetivo deste artigo é a análise de duas propostas que deverão ser respondidas ao final: 1) se há, ou não, descompasso entre os princípios ambientais internacionais e as decisões da CIJ; 2) se a via jurisdicional tem-se mostrado adequada para o enfrentamento eficaz dos problemas ambientais transfronteiriços. Visando responder essas propostas, fez-se um estudo de quatro decisões proferidas pela CIJ naquele mesmo período, tendo a questão ambiental como tema da demanda. O resultado foi o descompasso entre a evolução e a constante discussão dos problemas ambientais por atores estatais e não estatais, e o posicionamento dos juízes da Corte diante dos conflitos ambientais. Percebeu-se que os clássicos princípios do Direito Internacional, especificamente da soberania absoluta dos Estados e do pacta sunt servanda, preponderaram sobre os princípios ambientais e sobre o interesse que, ao ser da humanidade, extrapola o dos países. Concluiu-se, dessa forma, que a via jurisdicional não tem se mostrado adequada para a solução dos conflitos ambientais transfronteiriços. A originalidade e o valor do artigo estão nesta análise comparativa e seu resultado obtido, e na possibilidade de dar início a uma nova discussão a respeito de qual outra forma, que não a jurisdicional, poderia ser mais eficaz para resolver os conflitos ambientais.