O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo.
DOI:
https://doi.org/10.23925/2526-6284/2020.v7n7.42374Palavras-chave:
Meio ambiente, comércio internacional, direito natural, direito positivoResumo
Resumo: Este estudo investiga a interação existente entre comércio internacional e meio ambiente no Direito Internacional e busca ilustrar o paradoxo direito natural-direito positivo na OMC por meio das decisões de seu Órgão de Solução de Controvérsias. O presente artigo evidencia como os interesses comerciais têm sido privilegiados em detrimento dos interesses referentes ao meio ambiente.
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