A influência da emergente Crise Climática Global no uso de Tecnologias Verdes no âmbito do Comércio Internacional

Resumo

O presente artigo científico busca demonstrar, por meio da análise de entendimentos jurídicos, políticos e ambientais, a importância do uso de tecnologias verdes no âmbito do comércio internacional, frente a finitude de insumos naturais, e a adoção de políticas públicas, ambientais, sociais e de incentivo tributário favoráveis para países e empresas adeptos ao uso de soluções sustentáveis, como, por exemplo, a medida de distribuição de selos e certificações verdes. Emprega-se a metodologia qualitativa e o método dedutivo, com análise bibliográfica, jurisprudencial e normativa – legislações nacionais e internacionais –, com objetivo de demonstrar como os avanços tecnológicos afetam positiva ou negativamente o meio ambiente. Após análises sobre os desafios peculiares enfrentados pelos países do Sul Global na transição para a Economia Verde e sobre o posicionamento brasileiro frente ao incentivo da sustentabilidade do comércio internacional, conclui pela necessidade de harmonização entre o direito privado ao livre comércio e o direito constitucional público ao meio ambiente saudável, com a adoção de medidas sustentáveis e a implementação de políticas públicas tributárias, ambientais e sociais, os quais têm o condão de refletir positivamente na busca pelo equilíbrio econômico e ecológico global, a fim de evitar o colapso irreversível que poderá ser causado pela emergente crise climática global.