Persistência de canal arterial e comunicação interventricular em recém-nascida a termo filha de pais testemunha de Jeová

Robson Luis de Andrade Filho, Thamiris Messias Lera, Giovanna Napolitano Pereira, Izilda das Eiras Tâmega, Jacqueline Alves Rena, Bárbara Saragiotto, Rachel Serraneto Amadeu, Karine Lacerda Guimarães

Resumo


Introdução: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, no inciso XVII, afirma que todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. Diante disso, o objetivo é relatar o impasse médico diante do caso de uma paciente a termo de três meses de idade, portadora de canal arterial permanente e comunicação interventricular, cujos pais que professam a religião das testemunhas de Jeová, não autorizam a realização de cirurgia devido à necessidade do uso de componentes sanguíneos. Método: as informações foram obtidas mediante revisão de prontuário, entrevista com o médico responsável pelo caso e levantamento para estudo de literatura específica. Considerações finais e relevância: o caso relatado e o estudo das referências ressaltam que diante das condições previamente esclarecidas do paciente, a melhor intervenção possível é cirúrgica devido à persistência da condição, não sendo, porém permitida, devido a não aprovação por parte dos pais da criança. Evidencia-se assim, que a recusa ao recebimento de sangue total ou de seus componentes possui importante repercussão na esfera médica – acarretando dilemas éticos pois os médicos são instruídos a cuidar da manutenção da vida, porém no âmbito jurídico, se debate se é direito do paciente recusar um tratamento médico por objeção de consciência quando este, possivelmente, é o melhor a fim de preservar a vida do paciente.

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