Questões ideológicas de eqüidade na atenção à saúde no Brasil - um estudo do período 1993 – 2000

Resumo

Introdução: desde 1988 a Constituição Federal do Brasil tem preconizado o principio da eqüidade na atenção à saúde, incluindo a afirmação do direito universal de atenção à saúde e acesso igualitário ao conjunto completo de ações de saúde, da atenção primária aos serviços especializados. Entretanto, em 2000, pouco progresso pode ser observado. O presente estudo tem por objetivo encontrar explicações para esta falha política, a partir da análise das atas das reuniões de um elevado órgão, responsável pela tomada de decisões. Métodos: foram analisadas as atas do Conselho Nacional de Saúde do período 1993-2000, utilizando-se abordagem da análise de discurso, apoiada na Teoria Crítica. A análise se concentrou nos conceitos de eqüidade empregados pelos diferentes e freqüentemente discordantes grupos de interesse representados no Conselho. Resultado e Discussão: eqüidade, enquanto valor político, foi constantemente minada por alguns grupos que, tanto explícita quanto implicitamente, propõem modelos alternativos de atenção à saúde, incluindo, por exemplo, atenção mediante pagamento, ou considerando custo-efetividade como mais importante do que eqüidade. Distintos modelos podem ser detectados no discurso dos conselheiros, incluindo propostas da Nova Direita para a minimização da atenção à saúde provida pelo Estado. Conclusão: poderosas facções no Brasil têm sido bem sucedidas quanto a evitar a implementação de um princípio fundamental da política nacional de saúde.