ATUAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS RPPS DE VIÇOSA E BELO HORIZONTE PERANTE OS CONFLITOS DE AGÊNCIA
Keywords:
Regime Próprio de Previdência Social, Conselho de Administração, Conflitos de agênciaAbstract
O objetivo deste artigo foi analisar a atuação dos conselhos de administração perante os conflitos que emergem nestas instâncias nos Regimes Próprios de Previdência Social de Viçosa e Belo Horizonte, através do método de pesquisa de campo e da técnica de análise de conteúdo com a estratégia de construção iterativa de uma explicação. Ao identificar os conflitos, constatou-se maior incidência na relação majoritário-minoritário e que o conselho belo-horizontino se apresenta mais atuante. Conclui-se que os conselhos precisam se fortalecer enquanto órgão deliberativo e de governança na gestão previdenciária e promover o incentivo à participação e à capacitação dos conselheiros.
References
ANDRADE, A.; ROSSETTI, J. P. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
BARDIN. L. Análise de conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70, 1977.
BELO HORIZONTE. Lei nº 10.362, de 29 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte -RPPS - e dá outras providências, Minas Gerais. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=gestaoprevidenciaria&tax=25427&lang=pt_BR&pg=9442&taxp=0& . Acesso em: 10 de julho de 2016.
BELO HORIZONTE. Resolução nº 001 de 17 de dezembro de 2012. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Disponível em: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=gestaoprevidenciaria&tax=40506&lang=pt_BR&pg=9442&taxp=0& . Acesso em: 10 de julho de 2016.
BERLE, A. A.; MEANS, G. C. The modern corporation and private property. New York: Macmillian, 1932.
BERNARDES, P.; FIGUEIREDO, G.; CHAVES, C. V. Governança corporativa e o papel estratégico do conselho de administração em uma empresa familiar de capital aberto. Revista de Administração de Roraima-RARR, v. 7, n. 1, p. 34-58, 2017.
BOGONI, N. M.; FERNANDES, F. C. Gestão de risco nas atividades de investimento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos municípios do estado do Rio Grande do Sul. Revista Eletrônica de Administração, v. 17, n. 1, p. 117-148, 2011.
BRASIL. Ministério da Previdência Social/ Secretaria de Políticas de Previdência Social. Portaria 402, de 10 de dezembro de 2008. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 12 dez. 2008. Disponível em: http://www.previdencia.gov.br/wpcontent/uploads/2014/12/PORTARIA-MPS-N%C2%BA-402-de-2008-Atualiz.29dez2014.pdf . Acesso em: 21 jun. 2016.
CALAZANS, F. F. et al. A importância da unidade gestora nos regimes próprios de previdência social: análise da situação dos estados e do Distrito Federal. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 2, p. 275-304, 2013.
CORREIA, L. F.; AMARAL, H. F.; LOUVET, P. Determinantes da eficiência de conselhos de administração de empresas negociadas na Bm&FBovespa. Revista de Contabilidade e Organizações, v. 8, n. 21, p. 46-57, 2014.
DIAS, A. T. et al. As Estratégias Corporativas como Mediadoras das Relações entre Estrutura do Conselho de Administração e Desempenho de Empresas de Capital Aberto. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 17, n. 3, 2014.
FAMA, E. F. Agency problems and the theory of the firm. Journal of Political Economy, v. 88, n. 2, p. 288- 307, 1980.
FAMA, E. F.; JENSEN, M. C. Separation of ownership and control. Journal of Law and Economics, v. 26, n. 2, p.301-325, 1983.
FÉLIX, C. L.; RIBEIRO, H. J.; TOSTES, F. P. Uma contribuição à análise de fatores que influenciam o equilíbrio do sistema previdenciário. Pensar Contábil, v. 10, n. 39, 2008.
FONTES FILHO, J. R. Governança organizacional aplicada ao setor público. In: VIII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Panamá. 2003. p. 28-31.
GALVÃO, D. M. A. Gestão do regime próprio de Previdência Social: uma investigação no município de Taperoá-PB. 18f. Monografia. Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Campina Grande/PB, 2012.
GOTAÇA, D. F.; MONTEZANO, R. M. S.; LAMEIRA, V. J. Governança Corporativa e Custos de Agência nas Empresas com Influência Governamental. Sistemas & Gestão, v. 10, n. 3, p. 408-425, 2015.
GOUVEIA, A. G.P.; COSTA, T. M. T.; TAVARES, B. Estrutura de funcionamento dos conselhos de administração dos RPPS municipais de Minas Gerais como órgãos mitigadores de conflitos de agência. In: IV Encontro Brasileiro de Administração Pública, João Pessoa. Anais. João Pessoa, SBAP, 2017.
IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 4.ed. São Paulo, SP: IBGC, 2009.73 p. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/userfiles/Codigo_julho_2010_a4.pdf . Acesso em: 16 abr. 2016.
JENSEN, M. C. The modern industrial revolution, exit, and the failure of internal control systems. Journal of Finance, v. 48, n. 3, p. 831-880, 1993.
JENSEN, M. C.; MECKLING, W. H. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, North-Holland, v.3, n.4, p.305-360, Oct.1976.
LAVILLE, Christian; DIONNE, Jean. A construção do saber: manual de metodologia da pesquisa em ciências humanas. Artmed; UFMG, 1999.
LIMA, M. R. S. et al. Gestão do Regime Próprio da Previdência Social: uma investigação sobre o acesso e a compreensão dos servidores frente às informações gerenciais dos municípios do Estado de Pernambuco. RIC-Revista de Informação Contábil-ISSN: 1982-3967, v. 5, n. 1, p. 1-18, 2011.
LIPTON, M.; LORSCH, J. W. A modest proposal for improved corporate governance. The Business Lawyer, v. 48, n. 1, p. 59-77, 1992.
LOUZANO, J. P. O. Práticas de accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos em munícipios de minas gerias. 136f. Dissertação (Mestrado em Administração) – PPGADM, Universidade Federal de Viçosa. Viçosa/MG, 2016.
MAGALHÃES, R. S. P. Governança em organizações pública - Desafios para entender os fatores críticos de sucesso: o caso do Tribunal de Contas da União.74f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública), Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2011.
MARQUES, M. C. C. Aplicação dos Princípios da Governança Corporativa ao Setor Público. Revista de Administração Contemporânea, v. 11, n. 2, p. 11-26, 2007.
MATIAS-PEREIRA, J. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. 2010. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v.2, n.1, pp. 109-134, 2010.
MOURA, G. D.; BEUREN, I. M. Conselho de Administração das Empresas de Governança Corporativa Listadas na BM&Fbovespa: análise à luz da entropia da informação da atuação independente. Revista de Ciências da Administração, v. 13, n. 29, 2011.
ROZO, J. D. Relação entre mecanismos de governança corporativa e medidas de performance econômica das empresas brasileiras integrantes do índice Brasil da bolsa de valores de São Paulo. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2003.
SILVEIRA, A. D. M. Governança Corporativa no Brasil e no mundo: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
SLOMSKI, V. et al. Governança Corporativa e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2008.
TIBERTO, B. P. P.; DWECK, R. H. Previdência Social brasileira: análise financeira da década de 2000 e discussão sobre propostas de reformas. Texto para Discussão n. 31. Rio de Janeiro, RJ: Cede – Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento, 2011.
VIÇOSA. Decreto 4.279, de 26 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de previdência, Viçosa, Minas Gerais, 2009.
________. Lei 1.634, de 23 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa, Minas Gerais, dá nova redação à Lei Complementar nº 1.511/2002 de 19 de novembro de 2002, acerca da organização, dos benefícios previdenciários, das regras de transição e do respectivo regime de custeio. Disponível em: http://www.iprevivicosa.mg.gov.br/site/legislacao.html . Acesso em:
mar. 2016.
VOLPINI, K. S. B.; BERNARDES, P.; PATRUS, R. O papel do conselho de administração na governança de organizações da sociedade civil de interesse público: fiscalização ou legitimação?. Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, v. 2, n. 2, 2013.
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