The diplomatic pact signed between Brazil and the Holy See
DOI:
https://doi.org/10.23925/rct.i91.37281Keywords:
Diplomatic agreement, Catholic Church, Holy See, BrazilAbstract
This article shows the importance of the Diplomatic Agreement celebrated between Brazil and the Catholic Church, thru the Holy See. The jurists, in general, do not know the mentioned pact neither its power towards the solidification of the Christian Values in the Brazilian society. In this commentary, we study the most relevant parts of the agreement.References
Referências bibliográficas
Compêndio com os documentos do Concílio Vaticano II, Editora Vozes, Petrópolis, 1996.
Codex Iuris Canonici (Código de Direito Canônico). Libreria Editrice Vaticana, 1983.
Baldisseri, Lorenzo. Diplomacia Pontifícia – Acordo Brasil – Santa Sé, Intervenções. Editora LTR, São Paulo, 2011.
Baldisseri, Lorenzo; Gandra, Ives Filho. Acordo Brasil – Santa Sé Comentado. Editora LTR, São Paulo, 2012.
Borja, Célio. Acordo Brasil – Santa Sé Comentado (orgs.: Lorenzo Baldisseri e Ives Gandra M. Filho). Editora LTR, São Paulo, 2012.
Brandão, Carlos da Fonseca. LDB passo a passo. Avercamp Editora, São Paulo, 2003
Franca, Leonel. Polêmicas, editora Agir, Rio de Janeiro, 1953.
Sampel, Edson Luiz. Resumo de Direito Canônico. Editora Santuário, Aparecida, 2014.
- Introdução ao Direito Canônico, LtR, São Paulo, 2001.
Velloso, Carlos Mário da Silva; Rosas Roberto e Amaral, Antônio Carlos R. (organizadores). Princípios Constitucionais Fundamentais, Lex Editora S.A., São Paulo, 2005.