CRIMES CONTRA A HONRA: ABERRAÇÕES JURÍDICAS NO SISTEMA PENAL E DETURPAÇÕES ÉTICAS
Palavras-chave:
Crimes contra honra, Bagatela, Inconstitucionalidade, Escola AustríacaResumo
O presente artigo irá abordar a tutela penal e a tipificação dos delitos contra a honra, em sua evolução social do conceito de bem jurídico dentro da teoria do delito, observando desde as bases principiológicas do Direito Penal sob uma perspectiva da Ética Libertária, como por evidências que constatam uma possível inconstitucionalidade dos delitos de injúria, difamação e calúnia, como por apresentar uma faceta de uma hipertrofia legislativa e uma bancarrota para um direito penal simbólico e, até mesmo, um direito penal do inimigo de terceira velocidade.
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